DECRETO Nº 043/2019
21 de Maio de 2019
20/05/2019
DECRETA a rescisão contratual com a Empresa FERNANDES MATOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, de CNPJ n° 00.185.121/0001-55, e dá outras providências.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica de pleno direito, nos termos da Lei n. 8666/93 art. 79, inciso II, §1º, RESCINDIDO o Contrato nº. 15/2018 referente a TOMADA DE PREÇOS 003/2018, obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, tendo em vista a desistência por parte da Contratada.
PARAGRAFO ÚNICO – A rescisão amigável do contrato operou-se em razão de conveniência e por oportuno para a Administração Pública Municipal.
Artigo 2º — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 20 de maio de 2019.
____________________________________
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal