EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 002/2019.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019, E REVISAR A LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2019

Objetivo: Apresentar e avaliar dados do cumprimento das metas fiscais e consultar a população para a revisão do PPA

Local: Câmara de Vereadores;

1) Data: 28/05/2019

2) Horas: 17:00

3) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças, etc), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
17 horas	Abertura
17:15 às 18:00	Explanação sobre o cumprimento das metas fiscais e proposta de revisão do PPA
18:00 às 18:30	Pronunciamento dos presentes
19:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 20 de maio de 2019.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal