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Pref. Nova Olímpia

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por morte em favor da senhora Josefa Maria de Souza, esposa do “de cujus”, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Sergio Soares de Souza”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003 C/C Art. 7º inciso I, Art. 28, inciso I, Art. 30 inciso II da Lei Municipal N.º 852 De 16 de Julho de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município Nova Olímpia/MT, e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de Pensão por Morte, a Sra. JOSEFA MARIA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 388 800 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 006.651.141-09, em decorrência do falecimento do Sr. Sergio Soares de Souza, brasileiro, portador do documento de identidade nº. 388 801 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 378.474.491-53, servidor Inativo quando em atividade ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia; na proporção de 100% da cota e em caráter vitalício, na qualidade de esposa do segurado falecido, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2019.07.00020P, a partir de 01 de Abril de 2019, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia-MT, 21 de Maio de 2019.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL