RESOLUÇÃO Nº 001/2019

21 de Maio de 2019.

O Conselho Municipal de Transporte Escolar Estadual- PNATE de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Reunião Ordinária realizada no dia 17 de Maio de 2019, às 14h30min nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

Considerando o teor contido na Lei de Criação, do Conselho Municipal do PNATE de n°. 210/07 de maio de 2007, que regulamenta as atividades dos programas de educação.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR COM RESALVA A PRESTAÇÃO DE CONTA REFERENTE AO 2ºREPASSE DO DIA 01/07/2018 À 28/02/2019.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 21 de Maio de 2019.

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Antonio Vilmar de Lara

Presidente do Conselho Municipal do Transporte Escolar Estadual