PODER EXECUTIVO

Dá nova redação a Ementa do Decreto nº 1.607, de 8 de Maio de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, e

Considerando que o Decreto nº 1.607, de 8 de Maio de 2019 que abriu crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente de que trata a Lei nº 443, 28 de Dezembro de 2018 (LOA-2019) foi editado contendo erro na indicação do número da LOA/2019 em sua ementa;

D E C R E T A:

Art. 1º. A Ementa do Decreto nº 1.607, de 8 de Maio de 2019 passa vigorar com a seguinte redação:

“Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento programa de 2019.

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, do Município de Rondolândia, nos termos do art. 64 da lei Orgânica c/c art. 200 da Constituição do Estado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a autorização contida na Lei Municipal nº 443, de 28 de dezembro de 2018.”

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal