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Pref. Araputanga

Em 21/05/2019 na Sede da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, perante autoridade competente compareceu espontaneamente CHARLES GARCIA DE BRITO, que tomou posse no cargo de provimento efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, grau “A”, nível “01”, habilitado no Processo Seletivo Público nº 01/2018.

O empossado assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas na Lei Municipal nº 971/2011 e da Lei nº 11.350/2006 do referido cargo; os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerentes ao servidor público municipal que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes.

Apresentou ainda, declarações de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.

Araputanga/MT, 21 de maio de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

OVÍDIO DE FREITAS GODOY

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CHARLES GARCIA DE BRITO

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

SERVIDOR EMPOSSADO