DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS, COMISSÃO DE REGISTROS DO CMDCA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 21 de Maio de 2019, em Reunião Ordinária, registrada em ATA 008/CMDCA/2019, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Composição da Comissão Setorial Permanente de Controle, Fiscalização e Garantia de Direitos, Comissão de Registros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Barra do Bugres, Conforme decisão do Conselho Pleno:

I – Comissão Setorial Permanente de Controle, Fiscalização e Garantia de Direitos, Comissão de Registros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

Presidente:

Ronil Peron Junior

Membros:

Regivaldo Alves dos Santos;

Leirdinalva dos Santos;

Mércia Ferreira da Silva Mendes.

Art. 2° - A Comissão de Registro terá mandato de um (02) anos, a partir da data de publicação desta resolução, sem direito a recondução.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 21 de Maio de 2019.

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LUCAS ESTEVES DOS SANTOS COSTA

Presidente do CMDCA – 2019/2020