MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA e BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50

Objeto: serviço de implantação e operação de gerenciamento da frota de veículos, por meio de sistema informatizado, com utilização de tecnologia de cartão eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes e borracharia.

Fundamentação: art. 54 e seguintes da lei nº 8.666/93, art. 9º Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 1.067 de 27 de março de 2015 alterado pelo Decreto Municipal nº 1.149, de 13 de janeiro de 2016.

Licitação: Pregão Presencial nº 011/2019-PMR – Proc. Adm. nº 0031/2019-PMR-GABINETE

Ref.: Adesão a ata de registro de preço nº 088/2018, decorrente do Pregão nº 056/2018 que tem como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Jangada/MT. (Publicação D.O.E-AMM, Ed. nº 3.122, Ano XIII, de 11/012/2018, p. 316-317).

Fonte recursos- dotações orçamentárias:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito;

Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito;

Projeto Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (15).

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura;

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura;

Projeto Atividade: 2.157 – Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades/Conselhos;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (326).

Projeto Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (320).

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social;

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades/Conselhos;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (254).

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social;

Projeto Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Piso Básico Fixo;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0029 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (266).

Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

Projeto Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (285).

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

Unidade: 01 – Gestão da Educação;

Projeto Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/Conselhos;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (59).

Projeto Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (63).

Projeto Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0015 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (73).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0022 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (74).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (75).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (76).

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos;

Projeto Atividade: 2.119 – Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Unidades/Conselhos;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo – (206).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (208).

Projeto Atividade: 2.126 – Manutenção de Estradas Vicinais Municipais e Estaduais;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo – (219).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (220).

Projeto Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipal Fethab;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo – (223).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (225).

Projeto Atividade: 2.182 – Manutenção de Rodovias e Estradas Estaduais Fethab;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0030 – Material de Consumo – (232).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0030 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (234).

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 01 – Gestão de Saúde;

Projeto Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0002 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (135).

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;

Projeto Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB Fixo – PAB variável);

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0002 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (157).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0046 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (158).

Projeto Atividade: 2.144 – Manutenção e Encargos – Programa Vigilância em Saúde;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0046 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – (164).

Valor estimado: R$ 1.410.000,00

Prazo execução: 12 (doze) meses.

Vigência: 29/04/2019 até 29/04/2020.

Ass.: 29/04/2019.