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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 012/2019.

Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: JOSÉ ANTONIO MARCÍLIO, inscrito com o CPF sob o n. 884.485.419-87, residente na Avenida Rio Grande do Sul, n.º 163, Jardim Primavera, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 7.897,00 (sete mil, oitocentos e noventa e sete reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 012/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 21 de maio de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município