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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 013/2019.

Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES PORTES, inscrito com o CPF sob o n. 205.267.411-04, residente no Sitio Recanto Verde, km 07, Estrada Ilha da Praia, CEP: 78.560-000, no Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Valor Global: R$ 19.988,37 (dezenove mil, novecentos e oitocentos e oito reais e trinta e sete centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 013/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 21 de maio de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município