TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
22 de Maio de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 016/2019.
Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: CATIA NEVES DA SILVA CUNHA, inscrita com o CPF sob o n. 031.326.051-66, residente na Chacara Vovô Jacó, Assentamento Agua Boa, km 09, zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 14.800,65 (quatorze mil, oitocentos reais, sessenta e cinco centavos)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 016/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 21 de maio de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município