PORTARIA Nº 055/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, inciso III, alínea “d”, c/c art. 18, § 2º, ambos da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Sr°. PAULO CASTRO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 03985555 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 328.167.231-00, e da OAB/MT nº 18158/0, para exercer o cargo de Procurador Geral do Município de Barão de Melgaço.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legal para o dia 13 de maio de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de Maio de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal