DECRETO N.º 1997/2019 DE 22 DE MAIO DE 2019

“Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos n° 001/2018 e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais normas que integram o ordenamento jurídico municipal e,

Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos n° 001/2018, através do Decreto Municipal n° 1965/2019, de 20 de Fevereiro de 2019.

Considerando a criação de novas vagas temporárias criadas através da Lei Municipal nº 918/2019 de 11 de Abril de 2019, referente Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos n° 001/2018, autorizado pela Lei Municipal nº 738/2014 de 10 de outubro de 2014.

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, garantidos com a imediata contratação dos candidatos aprovados;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos n° 001/2018, discriminados no Anexo I deste Decreto, com os respectivos cargos, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta data, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, no horário de expediente (07:30 as 13:30h), apresentando os documentos constantes do Anexo II, deste Decreto, para posterior assinatura de contratos dos seus respectivos cargos para quais foram classificados.

Parágrafo Único – A não apresentação do candidato dentro do prazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada como desistência tácita de seu direito no cargo, assumindo, em seguida, o próximo na ordem classificatória.

Art. 2.º - Fica o Secretário de Administração autorizado a promover a contratação dos convocados na ordem de classificação final.

Art. 3.º - Os servidores exercerão suas funções no local onde forem contratados, designados de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, conforme descrito do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos n° 001/2018.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 22 de Maio de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal

ANEXO I

DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO

Classificação	Nome
13º	Maria Dinamar Pereira Ribeiro

Cargo: PROFESSOR DE HISTÓRIA

Classificação	Nome
1º	Nalimy Reis de Sousa Pereira

ANEXO II

DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) que comprove:

01	Cédula de Identidade RG e CPF	()
02	Certidão de nascimento, casamento, divórcio	()
03	Carteira de Trabalho (frente e verso de onde fica a foto)	()
04	Cartão PIS / PASEP	()
05	Título de Eleitor	()
06	Uma (01) foto 3x4 colorida	()
07	Atestado Médico de Aptidão para Admissão (emitido por Médico do Trabalho)	()
08	Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso	()
09	Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a categoria exigida no edital de concurso ou seletivo	()
10	Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso)	()
11	Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada	()
12	Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal - Site: cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao	()
13	Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato encontra-se quite com a Justiça Eleitoral - Site: www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-qu...	()
14	Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado) 1ª Grau - Site: cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidao.aspx 2ª Grau - Site: cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidaoSegundoGrau.aspx	()
15	Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos)	()
16	Certificado de Reservista (sexo masculino	()
17	Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC; e certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu	()
18	Comprovante de residência, ex. (conta de água, luz, telefone)	()
19	CPF do cônjuge	()
20	CPF dos dependentes	()
21	Declaração de acúmulo ou não de cargo público	()
22	Declaração de bens	()
23	Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função	()
24	Declaração de Frequência Escolar (Filhos menores de 14 anos)	()
25	Declaração de Não Parentesco	()
26	Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam no Edital de Concurso ou Seletivo	()
27	Exame de Tipo Sanguíneo	()
28	Número da conta corrente ou poupança da caixa para pagamento de salário	()