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Pref. Nova Santa Helena

A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;.

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor GIORGEO JOSE SPAGNOL, portador da Cedula de Identidade de n° 7.557.553-0 SSP/PR e do CPF de n° 043.827.969.70, como Titular e o Servidor JOHNNY LUIZ SUR, portador da Cedula de Identidade de nº 1.549.454-3 SSP/MT e do CPF de nº 025.896.841.93, como Suplente, para exercer a função de fiscais de Contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato, conforme abaixo relacionadas:

CONTRATO

024/2019

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT - ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ ALVES GOVEA, ESCOLA MONTEIRO LOBATO E ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO ANTONIO PELISSARI (VILA ATLÂNTICA) - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

EMPRESA:

GUSTAVO DIAS DE MENEZES70368779106

CNPJ Nº:

32.769.019/0001-93

CONTRATO

025/2019

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT - ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ ALVES GOVEA, ESCOLA MONTEIRO LOBATO E ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO ANTONIO PELISSARI (VILA ATLÂNTICA) - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

EMPRESA:

CARLOS CARRARA

CPF°:

CPF nº 631.500.931-04

CONTRATO

026/2019

OBJETO:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT - ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ ALVES GOVEA, ESCOLA MONTEIRO LOBATO E ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO ANTONIO PELISSARI (VILA ATLÂNTICA) - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

EMPRESA:

E. SCHENATTO LATICINIOS ME

CNPJ:

27.723.392/0001 73

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de maio de 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período 13/05/2019 a 13/06/2019