DECRETO Nº 169/2019 de 22 de Maio de 2019.
23 de Maio de 2019
DECRETO Nº 169/2019 de 22 de Maio de 2019.
“Este Decreto tem finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados os cargos que não se submeterão ao registro de freqüência, no âmbito do poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT.”
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai- MT, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a presente Instrução Normativa esta fundamentada na seguinte legislação Constitucional Federal de 1988, Lei n° 101/2000; Lei Municipal n° 11/90.
DECRETA:
Art. 1°- este Decreto tem a finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados os cargos que não se submeterão ao registro de freqüência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT, Cargos de Prefeito, Vice – Prefeito, Secretários, Assessores.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando o Decreto N° 104/2018 de 15 de Junho de 2018 e 168/2019 de 08 de maio de 2019.
Alto Paraguai- MT, em 22 de Maio de 2019
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL