MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Aviso de Retificação da abertura e habilitação

Pregão Presencial n° 010/2019

O Município de Santa Cruz do Xingu – MT, torna público que foi retificada a data de abertura da referida licitação para o dia 06 de Junho de 2019 as 09:00 horas, por conveniência. Incluindo o item 10.7 (qualificação técnica): 10.7.1. Apresentar autorização de funcionamento da empresa (AFE), emitido pela ANVISA; 10.7.2. Apresentar Resolução ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) que concedeu o registro de cada produto ofertado, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

10.7.3. Caso o produto esteja dispensado de registro, a licitante deverá encaminhar Declaração de Notificação de Dispensa de Registro ou Certificado de Dispensa de Registro, emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ou outro documento oficial apto a comprovar a dispensa do registro, ficando a cargo da licitante a comprovação de que o produto não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária; 10.7.4. Apresentar autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual. O Edital poderá ser adquirido no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, situada na Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, Santa Cruz do Xingu/MT, Fone/Fax: (66) 3594-1000, pelo e-mail: scxlicitacao@gmail.com ou pelo site: https://sic.tce.mt.gov.br/123/assunto/listaPublica...

Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de Maio de 2019. Astor Albrecht – Pregoeiro