PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei Municipal nº 112, de 5 de Setembro de 2006 que criou a Comissão Municipal de Monitoramento do Transporte Escolar do Município de Rondolândia/MT;

Considerando, o disposto na Lei Estadual nº 8.469, de 7 de Abril de 2006 e Instrução Normativa nº/GS/SEDUC/MT que define critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso;

Considerando, as determinações contidas na Resolução/CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005 que dispõe sobre a formação da Coordenação Municipal de Monitoramento e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no âmbito municipal;

Considerando o teor do Oficio nº 129/2018-SEMEC requerendo a alteração dos membros da Comissão, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso I e VI do art. 1º do Decreto nº 1.315/GAB/PMR/17 que dispõe sobre a substituição do Representante dos Alunos e representante do Conselho do FUNDEB/PNATE, na Comissão de Monitoramento, Coordenação e Acompanhamento do Programa Nacional de Atendimento do Transporte Escolar – PNATE no Município, passando a vigorar com a seguinte redação e composição:

I – Representantes dos Alunos, Matheus Vitório BallaCPF: 704.874.662-92 Endereço: Linha 86; II – Representante dos Pais de Alunos, Emerson Moreira dos Santos CPF:703.899.002-06Endereço: Rua Rio Branco, S/N, Bairro colina Verde; III - Representantes da Assessoria Pedagógica da SEDUC: Leones Rodrigues de Souza CPF:723.009.812-20Endereço: Av. Jaime Freire, S/N, centro; V – Representantes dos professores Municipais.Irivan Barbosa Silva CPF:798.859.342-00Endereço: Linha 04, km 10, zona rural; VI - Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE: Clemildo Araujo BritoCPF:691.337.864-53 Endereço: Av. Jaime Freire, s/n, centro; VII - Pela representação do Poder Executivo Fabiana Gava Brizídi oCPF:056.458.881-90 Endereço: R. Pe.Ezequiel Ramin, nº 53, Bairro colina Verde

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 22 de Maio de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal