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Pref. Marcelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT

MAIO/2019

Telefones: 66 3536-3100 • 3536-1828

E-mail: gabinete@marcelandia.mt.gov.br

Site: www.marcelandia.mt.gov.br

Prefeito

Arnóbio Vieira de Andrade

Vice-prefeito

Valdomiro Bueno da Silva

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Marcelo Ricardo Cordeiro

Secretário Municipal de Agricultura

Willian Vellini Ribeiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Marley Pereira de Andrade

Secretário Municipal Distrital

Reinaldo Castilho Pawlak

Secretária Municipal de Educação

Sonia Martinis

Secretário Municipal de Esporte

Rogerio Harres

Secretário Municipal de Gabinete

Paulo Jose Maciel Nogueira

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Suzana Barbosa

Secretário Municipal de Obras

Jancarlos Rogério Pavaneli de Lima

Secretária Municipal de Planejamento e Projetos

Adriana Cristina Machado Blanc

Secretário Municipal de Saúde

Silas de Oliveira Rezende

INTRODUÇÃO

Uma organização deve dispor de um sistema de gestão eficaz que assegure a prestação eficiente dos serviços públicos. Uma cultura de gestão de riscos é um elemento fundamental de qualquer sistema de gestão eficiente, sendo crucial para a obtenção dos resultados planejados pela entidade. Sendo assim, a Prefeitura de Marcelândia deve identificar, entre os processos que permeiam suas atividades, quais são as situações que geram riscos que podem impactar no alcance de seus objetivos. Os riscos são diferentes para cada organização, pois são peculiares a seu modelo de gestão, práticas internas e lugares em que ela atua. Com base na identificação e análise dos seus riscos, deve-se desenvolver e aplicar políticas e procedimentos para prevenir, detectar e remediar a ocorrência de riscos que possam ameaçar seus objetivos, incluindo aqueles relacionados a fraudes e corrupção. Essas políticas devem ser coordenadas entre si e devem ser de fácil compreensão e aplicação na rotina de trabalho dos servidores. O instrumento que formaliza o processo de gerenciamento de riscos corporativos é a Política de Gestão de Riscos – PGR, que segundo a ISO 31000/2009 é a “declaração das intenções e diretrizes gerais de uma organização relacionadas à gestão de riscos”. Na esteira desse entendimento, esta Política de Gestão de Riscos tem como objetivo aplicar na Prefeitura de Marcelândia, em todos os níveis e unidades organizacionais, o gerenciamento de riscos diante da visão de portfólio de riscos a que a entidade está exposta, de modo a identificar eventos em potencial cuja ocorrência poderá afetar os objetivos estabelecidos. Esta Política vincula-se ao Planejamento Estratégico da Prefeitura de Marcelândia e se baseia no modelo conceitual COSO ERM – Gerenciamento de Riscos Corporativos. Ademais, descreve também os papéis e responsabilidades de todos os envolvidos no processo para assegurar o efetivo funcionamento do Gerenciamento de Riscos na Prefeitura Municipal de Marcelândia.

1. OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS

1.1 OBJETIVO GERAL Estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades da gestão de riscos da Prefeitura Municipal de Marcelândia, de forma a orientar os processos de identificação, análise, avaliação, tratamento, priorização, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas pela Prefeitura, aplicando-se a todas as suas atividades.

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1.2.1 Assegurar a existência de processo estruturado de gestão de riscos que vise á concretização dos objetivos estratégicos, sustentabilidade das operações e cumprimento da missão institucional;

1.2.2 Incorporar a Gestão de Riscos á tomada de decisões em conformidade com as melhores práticas de Governança Corporativa;

2. DEFINIÇÕES Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
TERMO DEFINIÇÃO

Apetite ao risco

Quantidade, grau de impacto e tipo de risco que uma organização está preocupada em manter ou assumir na execução de suas competências e atribuições regimentais.

Gestão de riscos

Processo aplicado no desenvolvimento de estratégias, formuladas pra identificar em toda organização eventos em potencial, capazes de afetá-la, e administrar os riscos de modo a mantê-los compatíveis com o apetite a risco da organização.

Eventos

Ocorrência ou mudança em um conjunto específico de circunstâncias que pode consistir em uma ou mais ocorrências e ter várias causas, decorrentes de um incidente ou um acidente.

Matriz de Risco

Instrumento gráfico em que são listados os riscos, organizados conforme impacto e probabilidade.

Comitê

Órgão consultivo permanente, que tem por objetivo auxiliar na identificação, comunicação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos.

Parte Interessada

Pessoa ou organização que pode afetar, ser afetada ou perceber-se afetada por um evento.

Plano de Gestão de Riscos

Documento que específica a abordagem, os componentes, os recursos e os procedimentos a serem aplicados para gerenciar riscos em cada unidade organizacional.

Risco

Possibilidade de que um evento ocorra e afete negativamente a realização dos objetivos.

Efeito

Um desvio em relação ao esperado

Riscos Prioritários

Grupo de riscos mais relevantes, que devem ser monitorados regularmente, devido ao impacto potencialmente elevado para a gestão.

Objetos de gestão

Elementos que dão suporte à realização dos objetivos da Prefeitura, como processo de trabalho, atividade, projeto, iniciativa ou ação institucional.

3. INTEGRAÇÃO AOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS O processo de gestão de riscos deve estar devidamente integrado aos processos organizacionais, de forma a garantir à identificação de eventos de riscos inerentes a todas as áreas da organização. A boa governança exige que a gestão de riscos seja incorporada à cultura da organização. Assim, o prefeito e os gestores de todos os níveis devem reconhecer que a gestão de riscos é uma parte integrante de suas atividades, desenvolvendo-se em um processo contínuo. 4. PRINCÍPIOS I. Adotar as melhores práticas de gestão de riscos, controles internos e governança corporativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, de maneira a assegurar a existência de um processo estruturado de gestão de riscos; II. Estabelecer papéis e responsabilidades de cada um dos colaboradores envolvidos no processo de gestão de riscos; III. Estabelecer e manter a infraestrutura (tecnologia, processos e pessoas) necessária para a gestão integrada de riscos, estabelecendo mecanismos de comunicação claros e objetivos.

5. DIRETRIZES SOBRE O PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS

As diretrizes apresentadas nesta política definem e caracterizam as macro-etapas do processo de gestão integrada de riscos. Elas servem de base para o desenvolvimento do Plano de Gestão de Riscos, levando em consideração o planejamento estratégico, sendo compreendido pelas seguintes atividades.

•1° Criar o ambiente

•2° Definir objetivos

•3° Identificar riscos

•4° Avaliar Riscos

•5° Selecionar respostas

•6° Estabelecer controles Internos

•7° Informar/comunicar

•8° Monitorar/melhorar

5.1 – Ambiente Interno

A Alta Administração deve preparar o ambiente interno da organização para propiciar o gerenciamento de riscos.

5.2 – Definição de Objetivos

Toda organização enfrenta uma variedade de riscos oriundos de fontes internas e externas, sendo o estabelecimento de objetivos, condição prévia para a identificação de eventos, avaliação de riscos e resposta a riscos.

5.3 - Identificação de Riscos

A identificação de riscos deve reconhecer e descrever os riscos aos quais a organização está exposta. Nesta etapa, devem ser definidos eventos, fontes, impactos e responsáveis por cada risco. A identificação dos riscos deve ser realizada com a participação de todos os envolvidos nos negócios da Unidade, em seus diferentes níveis.

5.4 – Avaliação de Riscos

Após a identificação dos riscos, devem ser realizadas análises qualitativas e quantitativas, visando à definição dos atributos de impacto e vulnerabilidade, utilizada na priorização dos riscos a serem tratados. Essa etapa deve incluir o levantamento e análise dos controles já existentes, apurando, assim, os riscos residuais.

5.5 – Resposta a Riscos

Posteriormente à avaliação dos riscos importantes, a organização determina de que forma responderá a estes. As respostas incluem:

I. Evitá-los; II. Reduzi-los ou Mitigá-los, pela definição de planos de ação e controles internos; III. Compartilhá-los; IV. Aceitá-los.

A decisão depende fundamentalmente do grau de apetite ao risco da Prefeitura Municipal de Marcelândia, homologado pelo prefeito por meio do Decreto nº 042/2019, que aprova esta Política de Gestão de Riscos.

5.6 - Estabelecer Controles Internos

A entidade deve implementar ações por meio de políticas e pelos procedimentos que contribuem para assegurar que as respostas da organização aos riscos sejam executadas.

5.7 – Informação e Comunicação dos Riscos

A comunicação durante todas as etapas do processo de gestão integrada de riscos deve atingir todas as partes interessadas, sendo realizada de maneira clara e objetiva, respeitando as boas práticas de governança exigidas.

5.8 Monitoramento dos Riscos

No processo de monitoramento, deve-se acompanhar o desempenho dos Indicadores de riscos, supervisionar a implantação e manutenção dos planos de ação e verificar o alcance das metas estabelecidas, por meio de atividades gerenciais contínuas e/ou avaliações independentes.

6. COMPROMISSO DE ANALISAR E MELHORAR A PGR

A Prefeitura de Marcelândia assume o compromisso de analisar periodicamente a Política de Gestão de Riscos, buscando assegurar a eficácia do gerenciamento de riscos por meio de revisões frequentes, favorecendo o cumprimento de seus objetivos estratégicos.

7. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

As áreas da estrutura organizacional devem sempre zelar pelo atendimento dos objetivos delineados na política de gestão de riscos corporativos. Sendo assim, ficam estabelecidas suas responsabilidades, a saber:

7.1 – Prefeito Municipal

I. Deliberar sobre o grau de apetite a riscos da organização e suas faixas de tolerância; II. Aprovar a Política de Gestão de Riscos, assim como quaisquer futuras revisões necessárias, definindo estratégias adotadas; III. Definir as políticas, a abrangência e os objetivos estratégicos da Prefeitura Municipal de Marcelândia, relacionadas ao processo de gestão de riscos, por meio de direcionadores estratégicos e da orientação geral ao Comitê de Gestão Estratégica. IV. Implantar a gestão de riscos na organização; V. Alocar recursos necessários ao processo e definir a infraestrutura apropriada às atividades de gerenciamento de riscos; VI. Criar o Comitê de Gestão Estratégica.

7.2 – Comitê de Gestão Estratégica

I. Assessorar, na qualidade de órgão consultivo, o prefeito no cumprimento das responsabilidades de fixação de diretrizes fundamentais do município, com atribuições específicas de análise, acompanhamento e recomendação sobre questões relacionadas à gestão de riscos, em particular, acompanhando os riscos da prefeitura de Marcelândia e recomendando ações de mitigação; II. Elaborar a Política de Gestão de Riscos da Prefeitura Municipal de Marcelândia e submeter à aprovação do prefeito; III. Interagir com todos os envolvidos e partes interessadas a fim de avaliar possíveis interferências nos empreendimentos, evitando impactos negativos dos riscos; IV. Submeter à validação do prefeito os limites de tolerância aos diferentes riscos identificados.

7.3 – Gestores das áreas proprietárias de riscos

I. Gerenciar os riscos inerentes aos objetos de gestão sob sua responsabilidade, identificando-os, avaliando-os e tratando-os de modo a otimizar suas decisões, com o intuito de manter e obter vantagens competitivas e garantir a geração de valor para a organização. II. Monitorar o risco ao longo do tempo, visando garantir que as respostas adotadas mantenham o risco em níveis aceitáveis. III. Proporcionar difusão adequada de informações sobre o risco, garantindo que estejam disponíveis em todos os níveis da organização.

7.4 – Demais Colaboradores

I. Operar os controles, comunicar e monitorar os riscos que venham a observar em suas atividades, reportar ao Comitê e seu superior hierárquico e se responsabilizar pela implantação desta Política e pela plena execução dos Planos de Gestão de Riscos em sua plenitude.

8. TREINAMENTOS

A Prefeitura Municipal de Marcelândia divulga amplamente esta política de gestão de riscos e prevê aplicação de treinamentos periódicos à alta direção, colaboradores, prestadores de serviço e demais partes interessadas, abordando o conhecimento das funções e responsabilidades associadas e a disseminação e promoção da cultura de gestão de riscos na organização.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Esta política deve ser acompanhada pelo Comitê de Gestão Estratégica, no que tange à aplicação de procedimentos de acompanhamento e controle de suas diretrizes; II. O presente documento deve ser considerado em conjunto com outros padrões, normas e procedimentos aplicáveis e relevantes, adotados pelo Município de Marcelândia/MT; III. Esta política deve ser desdobrada em outros documentos normativos específicos, sempre alinhados às diretrizes e princípios aqui estabelecidos; IV. Deverá ser dada ampla publicidade ao presente documento.

Marcelândia-MT, 20 de maio de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marcelo Ricardo Cordeiro

Secretário Municipal de Administração e Finanças