DECRETO N.º022 DE 17 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARÃO DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Barão de Melgaço-MT, Elvio de Souza Queiroz , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 inciso II, da Lei Orgânica deste Município;

Considerando que dispõem o Artigo 15º da Lei Estadual nº 22/92;

Considerando que dispõem o Artigo 1º da Lei 8.142/90 e Lei 8080/90:

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 24 de Maio de 2019, em Barão de Melgaço MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos Sob o tema Central-

“DEMOCRACIA E SAÚDE – Saúde Como um Direito de Todos, Consolidação dos Princípios Sistema Único de Saúde e Financiamento do SUS”.

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de Saúde ou representante legal.

Art. 4º As Despesas com a realização da VI Conferencia correrão a cargo do recurso Orçamentários próprio da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º -Revogando -se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 17 de Maio 2019

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL