Disciplina o Horário de Expediente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Juina/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de organização de uma perfeita rotina de trabalho em razão do planejamento e diminuição de gastos, assegurando um equilíbrio financeiro e orçamentário entre os dispêndios e as receitas, objetivando a estabilidade financeira da Prefeitura Municipal de Juína/MT,

Considerando o fluxo de atendimento ao Produtor Rural, que é maior no período matutino,

D E C R E T A:

Art. 1º - O horário de funcionamento e atendimento ao público da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, passará a ter expediente das 07:00 as 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, a partir de 06 de Julho de 2015 (segunda-feira).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 02 de Julho de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local de costume,

na mesma data.

Valdoir Antonio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração