PORTARIA Nº. 269/2019
24 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL COM ELEVAÇÃO DE CLASSE ao Senhor ROGERIO DOS SANTOS, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 825, no cargo de Agente de Saúde I – Agente de Combate à Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura da Classe D – Nível 12 para perceber na Classe E – Nível 12, correspondente ao valor de R$: 2.175,94 (Dois Mil, Cento e Setenta e Cinco e Noventa e Quatro Centavos), por preencher os requisitos da Classe “D” e apresentar mais de 240 horas de certificados de cursos de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento profissional na área de atuação, nos termos do Art. 12, Inciso II, alínea “ e”, c/c Art. 14, § 1º. da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 24 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL