PORTARIA Nº. 101/2019

DE 15 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEY SOARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Art. 41, 47 e Anexo III da Lei 490/2012;

CONSIDERANDO que a servidora ZULEIDE LOPES DA SILVA BARROSO tomou posse em seu cargo de Guarda em 02 de maio de 2015.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 490/2012 e Anexo III:

Art. 41. A Carreira do Quadro Geral da Prefeitura de São José do Xingu é constituída de 06 (seis) carreiras:

VI. Auxiliar da Administração Pública, composto pelos cargos de Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Coletor de Lixo, Coveiro, Eletricista de Auto-elétrica, Eletricista Predial, Faxineira, Gari, Guarda e Trabalhador Braçal.

Art. 47. A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos servidores da Prefeitura de São José do Xingu estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras maiúsculas assim descritas:

VI. Auxiliar da Administração Pública:

a) Classe A: habilitação em ensino fundamental;

b) Classe B: requisito da classe A, mais 100 (cem) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

c) Classe C: requisito da classe B, mais 120 (cento e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

d) Classe D: requisito da classe C, mais 140 (cento e quarenta) horas de curso de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou ensino médio.

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida a Progressão Horizontal da Classe “A” para Classe “B” a ZULEIDE LOPES DA SILVA BARROSO, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo efetiva de Guarda.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 15 de maio de 2019

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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