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Pref. Alto Paraguai

RESOLUÇÃO NR. 021 DE 15 DE MAIO DE 2019

Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT, etapa municipal da 9ª Conferência Estadual e da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8a+8), que tem por tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS e Saúde Mental”.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde, Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8a+8), doravante neste regimento denominada 5ª Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT convocada pelo Decreto Nº 159, datado de 09 de abril de 2019, da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT. e tem por objetivos:

I - reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito humano, à sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

II - Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;

III - fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde;

IV - Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de

saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA, e dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Saúde, e

V - Aprofundar discussão sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

CAPÍTULO II

DO TEMA

Art. 2º - Nos termos deste regimento, a 5ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS e Saúde Mental”

§ 1º - Os eixos temáticos da 5ª Conferência Municipal de Saúde são:

I – Saúde Mental;

II – Saúde Como Direito;

III – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e

VI - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

§ 2º - O Tema será discutido em painel central, com a coordenação, secretaria e a participação de expositores, indicados pela Comissão Organizadora, assegurando o debate com os delegados/as e convidados/as.

§ 3º - Serão elaboradas ementas que orientarão as apresentações dos expositores no painel central e na mesa redonda.

CAPÍTULO III

DAS ETAPAS

Art. 3º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde será realizada – etapa municipal na

qual serão debatidos o tema central e os eixos temáticos a partir do documento

orientador, que versará sobre o processo de construção de diretrizes para a Saúde, como contribuição para as conferências, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade do país e do município de Alto Paraguai-MT.

Art. 4º - As etapas da 5º Conferência Municipal de Saúde serão realizadas:

I – Etapa Municipal: dia 07 de junho de 2019;

§ 1º - Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da conferência serão conduzidos com base em Documento Orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde e Documento Orientador referente ao eixo Saúde Mental elaborado pelo Conselho Estadual de Saúde.

§ 2º - Como cumprimento ao regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde, será elaborado o relatório da 5ª Conferência Municipal de Saúde a ser encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT., e posteriormente enviado ao Conselho Estadual de Saúde MT.

§ 3º - As propostas e diretrizes que incidirão sobre as políticas de Saúde nas esferas Estadual e Nacional serão destacadas no Relatório Final da Etapa Municipal.

§ 4º - O prazo para o envio das propostas ao Conselho Estadual se encerra no dia 20 de junho de 2019.

Art. 5º- Na Conferência Municipal de Saúde, serão eleitos/as delegados/as que participarão da Conferência Estadual, de forma paritária, conforme a Resolução no 453/2012.

CAPÍTULO IV

DAS INSTÂNCIAS DE DECISÃO

Art. 6º Serão consideradas como instâncias deliberativas da 5ª Conferência Municipal de Saúde:

I– Plenária de Abertura;

II– Grupos de Trabalho;

III– Plenária Final.

§1º - A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regulamento da V Conferência Municipal de Saúde e contará com uma mesa, com coordenação e secretária, todos indicados pela Comissão Organizadora aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

§ 2º - Os Grupos de Trabalho serão realizados simultaneamente para discutir e votar as propostas que comporão o Relatório Final.

I - O Relatório Consolidado da Etapa Municipal, composto pelas propostas de cunho estadual e nacional, aglutinadas por similaridade e condensadas por eixo temático será lido e votado por grupos de trabalho;

II - Cada grupo de trabalho terá a responsabilidade de ler e votar as propostas iniciando por um eixo temático previamente definido pela Comissão Organizadora;

§ 3º - A Plenária Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho, bem como as moções de âmbito local, municipal, estadual e nacional.

Art. 7º. - A apreciação e aprovação das moções serão apresentadas uma a uma conforme agrupamento por tipologia, cada propositor terá 02 (dois) minutos para proceder à leitura do texto e defesa, será concedido igual tempo a outro delegado para defesa de ponto de vista contrário ao do expositor da moção, não sendo permitida réplica.

Parágrafo Único - A aprovação das moções será por maioria simples dos delegados presentes.

CAPÍTULO V –

DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 8º - A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde terá a seguinte estrutura:

I – Coordenação Geral – Vailde Luciana de Oliveira

II – Coordenação Adjunta - Luciano de Oliveira Fontes

III – Secretaria Geral – Edivalton Pereira da Silva

IV- Relatoria Geral – Elizângela Souza de Araujo

V- Comissão Temática e Científica – Françoise Régis Magalhães

VI – Comissão de Articulação e Mobilização – Edina Pinto do Nascimento

VII – Comissão de Infra-estrutura/Adm/Financeira – Hiosiani Vanny Massarolo

VIII – Comissão de Recepção e Cultura – Heber Matias

IX - Comissão de Comunicação e Informação – Jhon Oliveira

X - Comitê Eleitoral - Eva Lucia Calixto de Souza

§ 1º- A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e representantes de entidades com contribuição significativa na área, para integrarem a estrutura de coordenação como apoiadores.

Art. 9º. - A Comissão Organizadora, respeitadas as adesões e indicações do Conselho Municipal de Saúde, será designada por meio de portaria específica do Secretário municipal de Saúde.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 10º. - A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde tem as seguintes atribuições:

I- Encaminhar a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo às deliberações do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde;

II- Acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a etapa municipal;

III- Elaborar o regulamento, e apresentá-lo à Plenária do Conselho Municipal de Saúde E Comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde para aprovação;

IV- Apresentar ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Saúde a prestação de contas da 5ª Conferência Municipal de Saúde;

V- Encaminhar o Relatório Final da 5ª Conferência Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde;

VI- Realizar o julgamento dos recursos relativos aos credenciamentos de delegados;

VII- Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da 5ª Conferência Municipal de Saúde e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 11 - Ao Coordenador/a Geral, cabe:

I - Coordenar, supervisionar, dirigir, e promover a realização da CONFERÊNCIA.

MUNICIPAL de SAÚDE, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros;

II. Assessorar e apoiar a realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE

III. Propor o Regimento e Regulamento da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e Programação (aprovação pelo gestor e conselho);

IV. Propor nomes dos expositores e o temário Central da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, bem como os documentos técnicos e textos de apoio;

V. Propor os critérios e modalidade de participação e representação dos interessados, bem Como o local de realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

VI. Propor o plano de aplicação de Recursos Financeiros relativos à CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, e submetê-lo a aprovação do gestor e conselho;

VII. Providenciar a Prestação de contas dos recursos financeiros relativos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e submetê-lo ao gestor e conselho;

VIII. Designar relatores auxiliares, conforme necessidade, essencialmente durante a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

IX. Convidar e designar integrantes para assessorias especiais e permanentes, inclusive, podendo ampliar o quadro técnico dessas assessorias sempre que houver necessidade;

X. Oficializar junto ao gestor e ao conselho, as recomendações propostas durante a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

XI.Viabilizar a elaboração do relatório da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

Art. 12 - Ao Coordenação Adjunto/a cabe:

I. Coordenar a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

II. Coordenador (a) adjunto conduz as ações da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, na ausência do coordenador (a) geral;

III. Reunir sistematicamente e constantemente com o coordenar (a) geral;

IV. Atuar junto as comissões que compõem a comissão organizadora, discutindo e

propondo iniciativas que agilizem o andamento da realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE ;

V. Estabelecer mecanismos de articulação e aproximação entre as comissões e o gestor, conselho e demais envolvidos nos processos de organização e realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

VI. Acompanhar e avaliar os trâmites da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, bem como reordenar as ações em desconformidades com o propósito da mesma;

VII. Promover e apoiar a articulação política ,técnica administrativa ,referente ao espaço loco – regional pertinente a determinadas situações que influencia a gestão e atenção a saúde do município;

VIII. Trazer militantes da saúde ou simpatizantes com as políticas públicas, para compor comissões operacionais ou para assessoria das ações relativas da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

IX .Acompanhar a execução das etapas de organização, realização e avaliação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE.

Art. 13 – A Secretaria Geral, cabe:

I- Coordenar a secretaria geral, estabelecendo normas e agenda de trabalho;

II - Organizar a pauta das reuniões das comissões e encaminhar para divulgação aos interessados;

Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias das comissões;

III - Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópia dos documentos emitidos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

IV - Encaminhar os documentos produzidos pelas comissões da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, para providências e encaminhamentos.

Art. 14 - A Relatoria Geral, cabe:

I - Coordenar a equipe de relatores.

II - Supervisionar todas as atividades de relatoria.

III – Consolidar e sistematizar os relatórios e promover os encaminhamentos em tempo hábil.

IV - Conduz a elaboração do relatório final e anais da conferência

Art. 15 – A Comissão Temática e Científica, cabe:

I- Elaborar as normas e agenda de trabalho da comissão

II - Propor o foco, tema e eixos temáticos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e as comissões;

III -Propor número de participantes, espaço adequado para as atividades e carga horária da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

IV - Elaborar metodologia dos trabalhos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

V - Elaborar e seleciona textos de subsídio para debate;

VI - Indicar e contatar com conferencista, convidá-lo (a), oficializar posteriormente, informar sobre sua participação, solicitar os meios de contato, sobre os recursos áudio - visuais e demais condições necessárias para a participação, indagar sobre a necessidade de oficializar a instituição e confirmar a presença;

VII - Informar aos conferencistas/ facilitadores sobre o perfil de quem será público do

evento, tempo de fala, ambiente, recursos disponíveis e solicitar seus currículos sistematizados sinteticamente;

VIII - Elaborar as normas para apresentação de trabalhos, termos de referência do

conteúdo a ser abordado, qual metodologia/modalidade da participação (do

conferencista, expositor, facilitador, etc.), Selecionar e encaminha à comissão de informação e comunicação para divulgação documentos ou orientações pertinentes da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

IX - Avaliar e controlar as solicitações para apresentação de trabalhos durante a Conferência;

X - Estabelecer critérios para expedição de certificados e viabilizar parcerias (se for o caso) com estabelecimentos de ensino para certificação;

Art. 16 - Ao Coordenador/a de Articulação e Mobilização cabe:

I - Elaborar as normas e agenda de trabalho da comissão

II - Realizar articulações e de mobilização junto aos órgãos e pessoas envolvidas com a saúde das localidades, zona rural, etc.;

III - Assessorar os municípios em relação à participação na CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

IV - Promover ações de inserção da zona rural nos processos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

V - Repassar informações e mobilizar sobre andamento da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE as comunidades, distritos, zona rural, movimentos sociais, associações, clube de serviços e demais áreas dos segmentos que compõem a sociedade (comércio, etc.);

VI - Subsidiar as comissões com informações da realidade loco – regional;

VII - Sensibilizar gestores e trabalhadores de saúde sobre a importância da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE para aprofundamento do debate e encaminhamentos das questões assistenciais e gerenciais da saúde no âmbito dos municípios e regiões;

Art. 17 - Comissão de Infraestrutura/Administrativa/Financeira, Cabe:

I - Coordenar a comissão de infraestrutura, estabelecendo normas e agenda de trabalho;

II - Viabilizar condições para desenvolvimento dos trabalhos das comissões;

III - Viabilizar a locação do espaço com todo apoio logístico para execução dos trabalhos (auditórios, salas e outros espaços para trabalhos em grupos, reuniões, secretaria geral, etc.);

IV - Viabilizar e acompanhar a instalação dos serviços necessários, como:

som/iluminação, locação/cadência de equipamentos áudios-visuais, banners, copiadora, de computação, fax, etc.;

V - Agilizar a locação dos serviços de filmagem, fotográfico, gravação sonoro, cerimonial, transporte e outros;

VI - Planejar, levantar e locar espaço adequado para realização do evento;

VII - Planejar serviços de exposições ou stands (quando houver) e contatar com organizadores de montagem e expositores;

VIII - Administra serviços de almoxarifado - pedido, compra, fornecimento, guarda e entrega de materiais de consumo e permanente, inclusive listar e controlar patrimônio das instituições participantes;

IX - Providenciar tomadas de preço/orçamentos dos serviços e pagamento dos mesmos;

X - Manter contato direto com as vice-regionais para encaminhamentos prévios da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

XI - Contatar e convidar conferencistas, autoridades e convidados e confirmar presença;

XII - Agilizar serviços de correspondência (envio recebimento, respostas, controle, arquivamento, etc.);

XIII - Encaminhar aos interessados informes sobre cronograma de organização e realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

XIV -Monitora os serviços de reprodução gráfica(Xerox) digitação e outros;

XV - Montar pastas da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE de acordo com modalidades dos participantes;

XVI - Formatar, reproduzir, preencher conforme (normas instituídas) e entregar os certificados;

XVII - Elaborar controle de frequência, emitir e monitorar a lista de presença e demais ações de gestão deste documento;

XVIII - Manter em dia documentação referente à organização e realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE: ofícios, convites, autorizações, tomadas de preços, etc.;

XIX- Elaborar a prestação de conta da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e juntamente com a coordenação geral apresentarem ao gestor e conselho;

XX - Entregar ao gestor executivo todos os documentos de custo, referente ao processo de administração e financiamento referente à CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

XXI - Certificar a execução de serviços, assim como controlar certificações das demais comissões.

Art. 18- Comissão de Recepção e Cultura, cabe:

I - Coordenar e elaborar normas e agenda da comissão;

II - Realizar inscrições prévias para o evento;

IIII - Agilizar programação cultural: durante evento: (convém tomar precaução de indicar atividades culturais adicionais a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, em virtude dos horários compatíveis com as atividades da conferência);

IV - Elaborar controle e administrar chegada, saída de conferencistas, facilitadores, convidados, bem como translado dos mesmos, articulando sempre com as equipes de transporte e hospedagem;

V - Organizar e sugerir opções de hospedagem (podendo contatar com a rede hoteleira e de restaurante para negociação de preço mais acessível);

VI - Organizar e administrar dinâmicas de animação e integração dos participantes durante a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, de forma articulada com a comissão temática e de infraestrutura;

VII - Organizar as pastas e demais materiais para os participantes da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

VIII - Realizar a inscrições e recepção dos participantes, checando as inscrições prévias e a modalidade de participação;

IX - Controlar números de inscritos conforme condições físicas e outros fatores primordiais para conforto, segurança e bom desempenho do participante, de acordo com o tipo de atividade (plenária, trabalho em grupo, etc.);

X - Certificar a execução de serviços da comissão.

Art. 19 - Comissão de Comunicação e informação (CI), cabe:

I - Coordenar a comissão de comunicação e informação, estabelecendo normas e agenda de trabalho;

II - Participar das reuniões da comissão organizadora para inteirar-se dos processos de organização, realização e avaliação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

III - Divulgar as datas de reuniões, encaminhamentos deliberados e demais informações que reordene os trabalhos;

IV - Elaborar junto à comissão temática, cartilha, folder, normas técnicas/ operacionais e demais documentos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

V - Assessora a criação do layout da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE (a

logomarca) e como orientar a utilização nos diversos materiais publicitários, como: folder, faixa, camiseta, etc.;

VI - Divulgar a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE através dos diversos meios de comunicação - Jornal, tv. rádio, contatos por meio de e-mail, telefone, pessoalmente, etc.;

VII - Viabilizar a distribuição de folder, banner, cartazes convites matérias informativos e demais matérias de comunicação;

VIII - Agilizar autorizações junto aos órgãos responsáveis pela fixação de faixas e outdoors em vias públicas (quando for o caso);

IX - Assessorar o pessoal da imprensa sobre as matérias a serem divulgadas nos boletins diários da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;

X - Acompanhar para registro em ata de reunião da assessoria de comunicação social as ações da comissão de mobilização e articulação local (bairros, distritos) e regional;

XI - Divulgar resultados, deliberações da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, bem como demais informações alusivas a conferência;

XII - Divulgar informações gerais da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE no site

oficial da prefeitura, secretaria municipal de saúde, do conselho e demais órgãos envolvidos com a saúde e/ou participação social;

XIII - Assessorar a comissão organizadora sobre as matérias a serem abordadas e divulgadas pela mídia;

XIV - Retificar matérias da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE divulgada com equívocos, inconsistentes ou que precisam de informações complementares;

XV - Analisar e assessorar material da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE que serão publicizados;

XVI - Elaborar síntese informativa (a partir de informações recebidas de todas as comissões) e socializar ao gestor, conselho e comissão organizadora sobre andamentos da organização, realização e encaminhamentos da conferência;

XVII - Certificar na execução dos serviços e aquisição de materiais solicitados pela comissão.

Art. 20 - Comitê Eleitoral, cabe:

I - Elaborar a Norma Eleitoral e apresentá-la para o Pleno do Conselho

Municipal de Saúde e ao gestor para apreciação;

II - Divulgar a norma eleitoral junto à comissão organizadora, bem como aos demais interessados;

III - Elaborar e solicitar as comissões responsáveis, condições necessária para o processo eleitoral;

IV - Conduzir o processo de eleição dos delegados para representação na Conferência Estadual de Saúde;

V - Gestar conflitos e esclarecer equívocos durante o processo eleitoral;

VI - Solicitar e consultar especialista a fim de esclarecer dúvidas durante a eleição

VII - Proclamar os eleitos para a plenária;

VIII - Elaborar a ata da eleição e entregar para relatoria e coordenação geral;

IX - Preencher as fichas de delegados eleitos com dados pessoais, segmentos

pertencentes, bem como demais informações referente a representação do município na Conferência Estadual de Saúde/MT e encaminhar a comissão organizadora estadual;

CAPÍTULO VII

DOS PARTICIPANTES

Art. 21 - A 5ª Conferência Municipal de Saúde contará com os/as delegados/as escolhidos/as, na Conferência Municipal de Saúde.

Art. 22 - Os participantes da 5ª Conferência Municipal de Saúde distribuir-se-ão em duas categorias:

I- Delegados/as com direito à voz e voto;

II- Convidados/as com direito à voz.

Art. 23 - Na 9ª Conferência Estadual de Saúde, representando o Município de Alto Paraguai, serão eleitos delegados onde a representação será paritária conforme a Resolução n°.453/2012 e 554/2017, do Conselho Nacional de Saúde, a distribuição da representação será da seguinte forma:

I – 50% dos participantes serão representantes dos usuários;

II – 25% dos participantes serão representantes dos trabalhadores da saúde; e

III - 25% dos participantes serão representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde.

Parágrafo Único - Fica sob a responsabilidade dos segmentos à escolha dos seus respectivos representantes. A Comissão Organizadora recomenda a garantia da diversidade de sujeitos, comunidade científica e prestadores de serviços de saúde, no mínimo em acordo com a Resolução no. 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Art. 24 - Os/as Conselheiros/as de Saúde, titulares e suplentes, são delegados/as natos para participarem da 5ª Conferência Municipal de Saúde.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 25 - As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas pela Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde.

§ 1° - A Secretaria de Estado da Saúde arcará com as despesas de hospedagem dos delegados/as do segmento usuários e com as despesas de alimentação de todos os participantes da 9ª Conferência Estadual de Saúde, exclusivamente durante a programação e no local indicado pela organização.

§ 2º - As despesas com hospedagens dos/as delegados/as dos segmentos Profissionais de Saúde, Prestadores de Serviços e Governo, será de responsabilidade Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde e das entidades de origem.

§ 3° - O deslocamento de todos/as os/as delegados/as dos seus municípios de origem ao local da 9a Conferência Estadual de Saúde, será de responsabilidade dos municípios.

§ 4° - A Secretaria de Estado da Saúde arcará com as passagens aéreas, ida e volta, dos participantes da Etapa Nacional em Brasília.

CAPÍTULO IX

DAS NORMAS ELEITORAIS

Art. 26 – A Conferencia Municipal de Saúde de Alto Paraguai/ MT, será realizada no dia 07 de Junho de 2019, contará com uma Comissão Eleitoral constituída especificamente para conduzir o processo eleitoral onde serão eleitos 04 representantes titulares e suplentes dos segmentos de usuários (50%), de trabalhadores de saúde (25%), e de gestores e prestadores de serviços (25%), para

representar o município de Alto Paraguai na 9ª Conferencia Estadual de Saúde de MT, a ser realizada de 03 a 05 de Julho de 2019 em Cuiabá MT. Os suplentes substituirão os titulares em caso de impossibilidade de participação da Etapa Estadual.

Registra-se e Cumpra-se.

Alto Paraguai/MT, 15/05/2019.

Vailde Luciana de Oliveira

Presidenta do C.M. S. de Alto Paraguai/MT.

Homologada:

Eduardo Gomes Silva

Secretário Municipal de Saúde de Alto Paraguai MT