RESOLUÇÃO NR. 021 DE 15 DE MAIO DE 2019
24 de Maio de 2019
RESOLUÇÃO NR. 021 DE 15 DE MAIO DE 2019
Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT, etapa municipal da 9ª Conferência Estadual e da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8a+8), que tem por tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS e Saúde Mental”.
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde, Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8a+8), doravante neste regimento denominada 5ª Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT convocada pelo Decreto Nº 159, datado de 09 de abril de 2019, da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT. e tem por objetivos:
I - reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito humano, à sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
II - Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à saúde e em defesa do SUS;
III - fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde;
IV - Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de
saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA, e dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Saúde, e
V - Aprofundar discussão sobre as reformas necessárias à democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
CAPÍTULO II
DO TEMA
Art. 2º - Nos termos deste regimento, a 5ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS e Saúde Mental”
§ 1º - Os eixos temáticos da 5ª Conferência Municipal de Saúde são:
I – Saúde Mental;
II – Saúde Como Direito;
III – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e
VI - Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
§ 2º - O Tema será discutido em painel central, com a coordenação, secretaria e a participação de expositores, indicados pela Comissão Organizadora, assegurando o debate com os delegados/as e convidados/as.
§ 3º - Serão elaboradas ementas que orientarão as apresentações dos expositores no painel central e na mesa redonda.
CAPÍTULO III
DAS ETAPAS
Art. 3º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde será realizada – etapa municipal na
qual serão debatidos o tema central e os eixos temáticos a partir do documento
orientador, que versará sobre o processo de construção de diretrizes para a Saúde, como contribuição para as conferências, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade do país e do município de Alto Paraguai-MT.
Art. 4º - As etapas da 5º Conferência Municipal de Saúde serão realizadas:
I – Etapa Municipal: dia 07 de junho de 2019;
§ 1º - Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da conferência serão conduzidos com base em Documento Orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde e Documento Orientador referente ao eixo Saúde Mental elaborado pelo Conselho Estadual de Saúde.
§ 2º - Como cumprimento ao regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde, será elaborado o relatório da 5ª Conferência Municipal de Saúde a ser encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT., e posteriormente enviado ao Conselho Estadual de Saúde MT.
§ 3º - As propostas e diretrizes que incidirão sobre as políticas de Saúde nas esferas Estadual e Nacional serão destacadas no Relatório Final da Etapa Municipal.
§ 4º - O prazo para o envio das propostas ao Conselho Estadual se encerra no dia 20 de junho de 2019.
Art. 5º- Na Conferência Municipal de Saúde, serão eleitos/as delegados/as que participarão da Conferência Estadual, de forma paritária, conforme a Resolução no 453/2012.
CAPÍTULO IV
DAS INSTÂNCIAS DE DECISÃO
Art. 6º Serão consideradas como instâncias deliberativas da 5ª Conferência Municipal de Saúde:
I– Plenária de Abertura;
II– Grupos de Trabalho;
III– Plenária Final.
§1º - A Plenária de Abertura terá como objetivo deliberar sobre o Regulamento da V Conferência Municipal de Saúde e contará com uma mesa, com coordenação e secretária, todos indicados pela Comissão Organizadora aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
§ 2º - Os Grupos de Trabalho serão realizados simultaneamente para discutir e votar as propostas que comporão o Relatório Final.
I - O Relatório Consolidado da Etapa Municipal, composto pelas propostas de cunho estadual e nacional, aglutinadas por similaridade e condensadas por eixo temático será lido e votado por grupos de trabalho;
II - Cada grupo de trabalho terá a responsabilidade de ler e votar as propostas iniciando por um eixo temático previamente definido pela Comissão Organizadora;
§ 3º - A Plenária Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho, bem como as moções de âmbito local, municipal, estadual e nacional.
Art. 7º. - A apreciação e aprovação das moções serão apresentadas uma a uma conforme agrupamento por tipologia, cada propositor terá 02 (dois) minutos para proceder à leitura do texto e defesa, será concedido igual tempo a outro delegado para defesa de ponto de vista contrário ao do expositor da moção, não sendo permitida réplica.
Parágrafo Único - A aprovação das moções será por maioria simples dos delegados presentes.
CAPÍTULO V –
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 8º - A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde terá a seguinte estrutura:
I – Coordenação Geral – Vailde Luciana de Oliveira
II – Coordenação Adjunta - Luciano de Oliveira Fontes
III – Secretaria Geral – Edivalton Pereira da Silva
IV- Relatoria Geral – Elizângela Souza de Araujo
V- Comissão Temática e Científica – Françoise Régis Magalhães
VI – Comissão de Articulação e Mobilização – Edina Pinto do Nascimento
VII – Comissão de Infra-estrutura/Adm/Financeira – Hiosiani Vanny Massarolo
VIII – Comissão de Recepção e Cultura – Heber Matias
IX - Comissão de Comunicação e Informação – Jhon Oliveira
X - Comitê Eleitoral - Eva Lucia Calixto de Souza
§ 1º- A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e representantes de entidades com contribuição significativa na área, para integrarem a estrutura de coordenação como apoiadores.
Art. 9º. - A Comissão Organizadora, respeitadas as adesões e indicações do Conselho Municipal de Saúde, será designada por meio de portaria específica do Secretário municipal de Saúde.
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 10º. - A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde tem as seguintes atribuições:
I- Encaminhar a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo às deliberações do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde;
II- Acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento para a etapa municipal;
III- Elaborar o regulamento, e apresentá-lo à Plenária do Conselho Municipal de Saúde E Comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde para aprovação;
IV- Apresentar ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Saúde a prestação de contas da 5ª Conferência Municipal de Saúde;
V- Encaminhar o Relatório Final da 5ª Conferência Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde;
VI- Realizar o julgamento dos recursos relativos aos credenciamentos de delegados;
VII- Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes acerca da 5ª Conferência Municipal de Saúde e não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 11 - Ao Coordenador/a Geral, cabe:
I - Coordenar, supervisionar, dirigir, e promover a realização da CONFERÊNCIA.
MUNICIPAL de SAÚDE, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros;
II. Assessorar e apoiar a realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE
III. Propor o Regimento e Regulamento da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e Programação (aprovação pelo gestor e conselho);
IV. Propor nomes dos expositores e o temário Central da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, bem como os documentos técnicos e textos de apoio;
V. Propor os critérios e modalidade de participação e representação dos interessados, bem Como o local de realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
VI. Propor o plano de aplicação de Recursos Financeiros relativos à CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, e submetê-lo a aprovação do gestor e conselho;
VII. Providenciar a Prestação de contas dos recursos financeiros relativos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e submetê-lo ao gestor e conselho;
VIII. Designar relatores auxiliares, conforme necessidade, essencialmente durante a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
IX. Convidar e designar integrantes para assessorias especiais e permanentes, inclusive, podendo ampliar o quadro técnico dessas assessorias sempre que houver necessidade;
X. Oficializar junto ao gestor e ao conselho, as recomendações propostas durante a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
XI.Viabilizar a elaboração do relatório da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
Art. 12 - Ao Coordenação Adjunto/a cabe:
I. Coordenar a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
II. Coordenador (a) adjunto conduz as ações da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, na ausência do coordenador (a) geral;
III. Reunir sistematicamente e constantemente com o coordenar (a) geral;
IV. Atuar junto as comissões que compõem a comissão organizadora, discutindo e
propondo iniciativas que agilizem o andamento da realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE ;
V. Estabelecer mecanismos de articulação e aproximação entre as comissões e o gestor, conselho e demais envolvidos nos processos de organização e realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
VI. Acompanhar e avaliar os trâmites da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, bem como reordenar as ações em desconformidades com o propósito da mesma;
VII. Promover e apoiar a articulação política ,técnica administrativa ,referente ao espaço loco – regional pertinente a determinadas situações que influencia a gestão e atenção a saúde do município;
VIII. Trazer militantes da saúde ou simpatizantes com as políticas públicas, para compor comissões operacionais ou para assessoria das ações relativas da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
IX .Acompanhar a execução das etapas de organização, realização e avaliação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE.
Art. 13 – A Secretaria Geral, cabe:
I- Coordenar a secretaria geral, estabelecendo normas e agenda de trabalho;
II - Organizar a pauta das reuniões das comissões e encaminhar para divulgação aos interessados;
Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias das comissões;
III - Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópia dos documentos emitidos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
IV - Encaminhar os documentos produzidos pelas comissões da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, para providências e encaminhamentos.
Art. 14 - A Relatoria Geral, cabe:
I - Coordenar a equipe de relatores.
II - Supervisionar todas as atividades de relatoria.
III – Consolidar e sistematizar os relatórios e promover os encaminhamentos em tempo hábil.
IV - Conduz a elaboração do relatório final e anais da conferência
Art. 15 – A Comissão Temática e Científica, cabe:
I- Elaborar as normas e agenda de trabalho da comissão
II - Propor o foco, tema e eixos temáticos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e as comissões;
III -Propor número de participantes, espaço adequado para as atividades e carga horária da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
IV - Elaborar metodologia dos trabalhos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
V - Elaborar e seleciona textos de subsídio para debate;
VI - Indicar e contatar com conferencista, convidá-lo (a), oficializar posteriormente, informar sobre sua participação, solicitar os meios de contato, sobre os recursos áudio - visuais e demais condições necessárias para a participação, indagar sobre a necessidade de oficializar a instituição e confirmar a presença;
VII - Informar aos conferencistas/ facilitadores sobre o perfil de quem será público do
evento, tempo de fala, ambiente, recursos disponíveis e solicitar seus currículos sistematizados sinteticamente;
VIII - Elaborar as normas para apresentação de trabalhos, termos de referência do
conteúdo a ser abordado, qual metodologia/modalidade da participação (do
conferencista, expositor, facilitador, etc.), Selecionar e encaminha à comissão de informação e comunicação para divulgação documentos ou orientações pertinentes da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
IX - Avaliar e controlar as solicitações para apresentação de trabalhos durante a Conferência;
X - Estabelecer critérios para expedição de certificados e viabilizar parcerias (se for o caso) com estabelecimentos de ensino para certificação;
Art. 16 - Ao Coordenador/a de Articulação e Mobilização cabe:
I - Elaborar as normas e agenda de trabalho da comissão
II - Realizar articulações e de mobilização junto aos órgãos e pessoas envolvidas com a saúde das localidades, zona rural, etc.;
III - Assessorar os municípios em relação à participação na CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
IV - Promover ações de inserção da zona rural nos processos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
V - Repassar informações e mobilizar sobre andamento da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE as comunidades, distritos, zona rural, movimentos sociais, associações, clube de serviços e demais áreas dos segmentos que compõem a sociedade (comércio, etc.);
VI - Subsidiar as comissões com informações da realidade loco – regional;
VII - Sensibilizar gestores e trabalhadores de saúde sobre a importância da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE para aprofundamento do debate e encaminhamentos das questões assistenciais e gerenciais da saúde no âmbito dos municípios e regiões;
Art. 17 - Comissão de Infraestrutura/Administrativa/Financeira, Cabe:
I - Coordenar a comissão de infraestrutura, estabelecendo normas e agenda de trabalho;
II - Viabilizar condições para desenvolvimento dos trabalhos das comissões;
III - Viabilizar a locação do espaço com todo apoio logístico para execução dos trabalhos (auditórios, salas e outros espaços para trabalhos em grupos, reuniões, secretaria geral, etc.);
IV - Viabilizar e acompanhar a instalação dos serviços necessários, como:
som/iluminação, locação/cadência de equipamentos áudios-visuais, banners, copiadora, de computação, fax, etc.;
V - Agilizar a locação dos serviços de filmagem, fotográfico, gravação sonoro, cerimonial, transporte e outros;
VI - Planejar, levantar e locar espaço adequado para realização do evento;
VII - Planejar serviços de exposições ou stands (quando houver) e contatar com organizadores de montagem e expositores;
VIII - Administra serviços de almoxarifado - pedido, compra, fornecimento, guarda e entrega de materiais de consumo e permanente, inclusive listar e controlar patrimônio das instituições participantes;
IX - Providenciar tomadas de preço/orçamentos dos serviços e pagamento dos mesmos;
X - Manter contato direto com as vice-regionais para encaminhamentos prévios da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
XI - Contatar e convidar conferencistas, autoridades e convidados e confirmar presença;
XII - Agilizar serviços de correspondência (envio recebimento, respostas, controle, arquivamento, etc.);
XIII - Encaminhar aos interessados informes sobre cronograma de organização e realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
XIV -Monitora os serviços de reprodução gráfica(Xerox) digitação e outros;
XV - Montar pastas da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE de acordo com modalidades dos participantes;
XVI - Formatar, reproduzir, preencher conforme (normas instituídas) e entregar os certificados;
XVII - Elaborar controle de frequência, emitir e monitorar a lista de presença e demais ações de gestão deste documento;
XVIII - Manter em dia documentação referente à organização e realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE: ofícios, convites, autorizações, tomadas de preços, etc.;
XIX- Elaborar a prestação de conta da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE e juntamente com a coordenação geral apresentarem ao gestor e conselho;
XX - Entregar ao gestor executivo todos os documentos de custo, referente ao processo de administração e financiamento referente à CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
XXI - Certificar a execução de serviços, assim como controlar certificações das demais comissões.
Art. 18- Comissão de Recepção e Cultura, cabe:
I - Coordenar e elaborar normas e agenda da comissão;
II - Realizar inscrições prévias para o evento;
IIII - Agilizar programação cultural: durante evento: (convém tomar precaução de indicar atividades culturais adicionais a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, em virtude dos horários compatíveis com as atividades da conferência);
IV - Elaborar controle e administrar chegada, saída de conferencistas, facilitadores, convidados, bem como translado dos mesmos, articulando sempre com as equipes de transporte e hospedagem;
V - Organizar e sugerir opções de hospedagem (podendo contatar com a rede hoteleira e de restaurante para negociação de preço mais acessível);
VI - Organizar e administrar dinâmicas de animação e integração dos participantes durante a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, de forma articulada com a comissão temática e de infraestrutura;
VII - Organizar as pastas e demais materiais para os participantes da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
VIII - Realizar a inscrições e recepção dos participantes, checando as inscrições prévias e a modalidade de participação;
IX - Controlar números de inscritos conforme condições físicas e outros fatores primordiais para conforto, segurança e bom desempenho do participante, de acordo com o tipo de atividade (plenária, trabalho em grupo, etc.);
X - Certificar a execução de serviços da comissão.
Art. 19 - Comissão de Comunicação e informação (CI), cabe:
I - Coordenar a comissão de comunicação e informação, estabelecendo normas e agenda de trabalho;
II - Participar das reuniões da comissão organizadora para inteirar-se dos processos de organização, realização e avaliação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
III - Divulgar as datas de reuniões, encaminhamentos deliberados e demais informações que reordene os trabalhos;
IV - Elaborar junto à comissão temática, cartilha, folder, normas técnicas/ operacionais e demais documentos da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
V - Assessora a criação do layout da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE (a
logomarca) e como orientar a utilização nos diversos materiais publicitários, como: folder, faixa, camiseta, etc.;
VI - Divulgar a CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE através dos diversos meios de comunicação - Jornal, tv. rádio, contatos por meio de e-mail, telefone, pessoalmente, etc.;
VII - Viabilizar a distribuição de folder, banner, cartazes convites matérias informativos e demais matérias de comunicação;
VIII - Agilizar autorizações junto aos órgãos responsáveis pela fixação de faixas e outdoors em vias públicas (quando for o caso);
IX - Assessorar o pessoal da imprensa sobre as matérias a serem divulgadas nos boletins diários da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE;
X - Acompanhar para registro em ata de reunião da assessoria de comunicação social as ações da comissão de mobilização e articulação local (bairros, distritos) e regional;
XI - Divulgar resultados, deliberações da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE, bem como demais informações alusivas a conferência;
XII - Divulgar informações gerais da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE no site
oficial da prefeitura, secretaria municipal de saúde, do conselho e demais órgãos envolvidos com a saúde e/ou participação social;
XIII - Assessorar a comissão organizadora sobre as matérias a serem abordadas e divulgadas pela mídia;
XIV - Retificar matérias da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE divulgada com equívocos, inconsistentes ou que precisam de informações complementares;
XV - Analisar e assessorar material da CONFERÊNCIA MUNICIPAL de SAÚDE que serão publicizados;
XVI - Elaborar síntese informativa (a partir de informações recebidas de todas as comissões) e socializar ao gestor, conselho e comissão organizadora sobre andamentos da organização, realização e encaminhamentos da conferência;
XVII - Certificar na execução dos serviços e aquisição de materiais solicitados pela comissão.
Art. 20 - Comitê Eleitoral, cabe:
I - Elaborar a Norma Eleitoral e apresentá-la para o Pleno do Conselho
Municipal de Saúde e ao gestor para apreciação;
II - Divulgar a norma eleitoral junto à comissão organizadora, bem como aos demais interessados;
III - Elaborar e solicitar as comissões responsáveis, condições necessária para o processo eleitoral;
IV - Conduzir o processo de eleição dos delegados para representação na Conferência Estadual de Saúde;
V - Gestar conflitos e esclarecer equívocos durante o processo eleitoral;
VI - Solicitar e consultar especialista a fim de esclarecer dúvidas durante a eleição
VII - Proclamar os eleitos para a plenária;
VIII - Elaborar a ata da eleição e entregar para relatoria e coordenação geral;
IX - Preencher as fichas de delegados eleitos com dados pessoais, segmentos
pertencentes, bem como demais informações referente a representação do município na Conferência Estadual de Saúde/MT e encaminhar a comissão organizadora estadual;
CAPÍTULO VII
DOS PARTICIPANTES
Art. 21 - A 5ª Conferência Municipal de Saúde contará com os/as delegados/as escolhidos/as, na Conferência Municipal de Saúde.
Art. 22 - Os participantes da 5ª Conferência Municipal de Saúde distribuir-se-ão em duas categorias:
I- Delegados/as com direito à voz e voto;
II- Convidados/as com direito à voz.
Art. 23 - Na 9ª Conferência Estadual de Saúde, representando o Município de Alto Paraguai, serão eleitos delegados onde a representação será paritária conforme a Resolução n°.453/2012 e 554/2017, do Conselho Nacional de Saúde, a distribuição da representação será da seguinte forma:
I – 50% dos participantes serão representantes dos usuários;
II – 25% dos participantes serão representantes dos trabalhadores da saúde; e
III - 25% dos participantes serão representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde.
Parágrafo Único - Fica sob a responsabilidade dos segmentos à escolha dos seus respectivos representantes. A Comissão Organizadora recomenda a garantia da diversidade de sujeitos, comunidade científica e prestadores de serviços de saúde, no mínimo em acordo com a Resolução no. 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
Art. 24 - Os/as Conselheiros/as de Saúde, titulares e suplentes, são delegados/as natos para participarem da 5ª Conferência Municipal de Saúde.
CAPÍTULO VIII
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 25 - As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas pela Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde.
§ 1° - A Secretaria de Estado da Saúde arcará com as despesas de hospedagem dos delegados/as do segmento usuários e com as despesas de alimentação de todos os participantes da 9ª Conferência Estadual de Saúde, exclusivamente durante a programação e no local indicado pela organização.
§ 2º - As despesas com hospedagens dos/as delegados/as dos segmentos Profissionais de Saúde, Prestadores de Serviços e Governo, será de responsabilidade Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde e das entidades de origem.
§ 3° - O deslocamento de todos/as os/as delegados/as dos seus municípios de origem ao local da 9a Conferência Estadual de Saúde, será de responsabilidade dos municípios.
§ 4° - A Secretaria de Estado da Saúde arcará com as passagens aéreas, ida e volta, dos participantes da Etapa Nacional em Brasília.
CAPÍTULO IX
DAS NORMAS ELEITORAIS
Art. 26 – A Conferencia Municipal de Saúde de Alto Paraguai/ MT, será realizada no dia 07 de Junho de 2019, contará com uma Comissão Eleitoral constituída especificamente para conduzir o processo eleitoral onde serão eleitos 04 representantes titulares e suplentes dos segmentos de usuários (50%), de trabalhadores de saúde (25%), e de gestores e prestadores de serviços (25%), para
representar o município de Alto Paraguai na 9ª Conferencia Estadual de Saúde de MT, a ser realizada de 03 a 05 de Julho de 2019 em Cuiabá MT. Os suplentes substituirão os titulares em caso de impossibilidade de participação da Etapa Estadual.
Registra-se e Cumpra-se.
Alto Paraguai/MT, 15/05/2019.
Vailde Luciana de Oliveira
Presidenta do C.M. S. de Alto Paraguai/MT.
Homologada:
Eduardo Gomes Silva
Secretário Municipal de Saúde de Alto Paraguai MT