PORTARIA DE Nº. 8.323 DE 23 DE MAIO DE 2019.
24 de Maio de 2019
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" A SERVIDORA MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis - MT;
CONSIDERANDO o teor do requerimento de autoria da servidora a que menciona, o qual foi protocolado junto à Divisão de Protocolo desta Prefeitura Municipal em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE: I – Conceder à servidora MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA, exercendo o cargo de agente de limpeza, Classe "A", Nível "02", lotada junto à Secretaria de Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", nos termos da LC nº 001/93, a ser usufruída no período de 23.05.2019 a 23.08.2019, referente ao período aquisitivo de 01.10.2013 a 31.09.2018.II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 23 de maio de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.