PORTARIA Nº. 122/2019. Denise/mt., 22 DE MAIO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “REGINALDO DE SOUSA PANSINI” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor REGINALDO DE SOUSA PANSINI, matrícula n. º 768, portador do RG nº 1425403-4- SSP/MT e CPF nº 699.546.821.04, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, exercendo a função de MOTORISTA, residente e domiciliado na cidade de Denise – MT, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/03/2012 a 01/03/2017, que seja convertido em espécie, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dia do mês de Maio do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE