“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei 558/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora, Sra. JACINTA SAUCEDO DE MELO, casada, brasileira, residente e domiciliada na Rua São Pedro, 27, Bairro Jardim Aeroporto, município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade n. 1321667-8 SSP/MT e CPF n. 890.880.501-04, efetiva no cargo de agente comunitária de saúde, GRATIFICAÇÃO de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento, até a conclusão do processo seletivo do ano de 2019, nos termos que dispõe no art. 3º, inciso II, cumulado com o Anexo IV, da lei Municipal 558/99.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º do presente Decreto tem o caráter indenizatório para que, além das funções inerentes ao cargo ocupado pela servidora, auxilie a enfermeira da Unidade de saúde de sua lotação nas visitas domiciliares de pacientes acamados, para realização de curativos e medicamentos

Art. 3º. A designação é efetuada em caráter precário, podendo a administração a qualquer momento revogar a designação.

§ 1º. Com a revogação da designação o salário da servidora voltará a ser o original para o qual foi concursado, não gerando qualquer incorporação ou direito.

§ 2º. A servidora designada só fará jus a remuneração da função comissionada sendo assídua e não afastar por qualquer motivo por mais de 10 (dez) dias, consecutivos ou alternados, a cada período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO