PODER EXECUTIVO

Revoga os Decretos nº 1.607, de 8 de Maio de 2019 e Decreto nº 1.618, de 21 de maio de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que a correção feita no Decreto nº 1.618 de 21 de maio de 2019 referente ao Decreto nº 1.607 de 08 de maio de 2019 não fora notado que o Decreto nº 1.607 de 08 de maio de 2019 se trata de um Decreto Nulo, uma vez que foi proferido por quem não tinha competência para exercer ao cargo.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogados os Decretos nº 1.607, de 8 de Maio de 2019 e Decreto nº 1.618, de 21 de maio de 2019.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 22 de Maio de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal