“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, e dá outras providências”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VIII, do Artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69 e 70 da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 07 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a realização de Assembleia Geral em 03 de Maio de 2019 para eleição de membros para o Conselho Curador, em conformidade com os termos dos artigos supracitados.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Curvelândia - CURVELÂNDIA-PREV, com mandato de 02 (dois) anos, para exercerem a função para qual foram indicados e eleitos os seguintes conselheiros:

I - Representante do Poder Executivo – Titulares

Rosenir Rosa da Costa

RG: 1087287-6 SSP/MT

CPF: 793.818.631-72

Vagner Aguiar da Silva

RG: 1757808-6 SSP/MT

CPF: 002.971.161-42

II - Representante do Poder Legislativo – Titulares

Sirlene de Souza Magalhães

RG: 1185494-4 SSP/MT

CPF: 872.297.221-87

Maria Ediléia da Silva

RG: 154649-9 SSP/MT

CPF: 003.616.291- 41

II - Representantes dos Segurados – Titulares

Jane Kléia de Jesus

RG: 1263708-4 SSP/MT

CPF: 895.740.101-63

Fernanda de Laet Lebrero

RG: 1151440-0 SJ/MT

CPF: 721.566.601-82

Patricia Onesma Barbosa

RG: 1557887-9 SSP/MT

CPF: 005.554.321-90

Rosane Aparecida da Silva Pires

RG: 1421850-0 SSP/MT

CPF: 913.678.751-53

III-Representantes dos Segurados – Suplentes

Marilene Eugenia da Silva Ferreira

RG: 56569-7 SSP/MT

CPF: 567.682.061-68

Antônio Frades da Silva

RG: 23554-4 SSP/SP

CPF: 108.890.271-53

Art. 2º - Os conselheiros acima nomeados na forma disposta no art. 2º deste Decreto serão regidos pela Lei Complementar Municipal nº 116, de 07 de maio de 2018, bem como seu Regimento Interno.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 23 de Maio de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal