“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE

à servidora Sra. CAMILA RENATA DOS SANTOS FIGUEIREDO .”

O Secretário de Administração e Planejamento do Município de CONQUISTA D OESTE,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº. 169/2004,

que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. CAMILA

RENATA DOS SANTOS FIGUEIREDO, portadora do RG n.º 1158939 e do CPF n.º 947.028.292-20, efetiva no

cargo de ORIENTADOR SOCIAL, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE, com

vencimentos integrais, a partir de 11 de abril de 2019 e término em 08 de agosto de 2019, conforme processo

administrativo do PREVI - CONQUISTA, n.º 2019.08.00003P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada,

será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

CONQUISTA D OESTE - MT, 26/04/2019.

HÉLIO JOSÉ GARCIA MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO