PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

Processo Administrativo nº 091/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, Lei municipal nº 464/2015 e Decreto municipal nº 18/2015, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa SOS – MEDICINA CLINICA E OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.733.973/0001-93, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO E DE SAÚDE OCUPACIONAL, DE MODO A ELABORAR E EMITIR OS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E LAUDOS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP; ELABORAR, IMPLANTAR, DESENVOLVER E REALIZAR O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO – NR 7), ELABORAR E ASSESSORAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA – NR 9). O valor total a ser pago é de R$ 26.830,00 (vinte e seis mil oitocentos e trinta reais).

Conquista D’Oeste, 23 de maio de 2019.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeitura Municipal