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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2019, instaurado pela Portaria nº. 075/2019 em 04/02/2019 e finalizado pela Comissão Processante Disciplinar em 22/05/2019.

DECRETA:

Artigo 1º. Fica EXONERADO, a partir de 24/05/2019, o senhor WALBER MONTEIRO DE OLIVEIRA,brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5335192 SSP/PE, cadastrado no RH sob a matrícula nº 1829, servidor efetivo em estágio probatório no cargo de Técnico da Saúde II – Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT.

Artigo 2º. – Declaro vago o cargo de Técnico da Saúde II – Técnico de Enfermagem, nos termos do artigo 35 da Lei Municipal nº. 218/1999.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de Maio de 2019.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL