DECRETO Nº. 3.816/2019
24 de Maio de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2019, instaurado pela Portaria nº. 075/2019 em 04/02/2019 e finalizado pela Comissão Processante Disciplinar em 22/05/2019.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica EXONERADO, a partir de 24/05/2019, o senhor WALBER MONTEIRO DE OLIVEIRA,brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5335192 SSP/PE, cadastrado no RH sob a matrícula nº 1829, servidor efetivo em estágio probatório no cargo de Técnico da Saúde II – Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT.
Artigo 2º. – Declaro vago o cargo de Técnico da Saúde II – Técnico de Enfermagem, nos termos do artigo 35 da Lei Municipal nº. 218/1999.
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de Maio de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL