DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1330/2019

OBJETO: “Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do município de Chapada dos Guimarães, com fornecimento de veículos, combustível, mão de obra e manutenção completa, ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Chapada dos Guimarães”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR EDUARDO ROBERTO JABRA ANFFE.

CONTRATADAS: ERLAN DE SOUSA – ME CNPJ: 09.537.342/0001-10;

OCEAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ: 17.672.526/0001-10;

VALDOMIRO DOMINGOS DE MORAES – CPF: 474.402.521-87.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação será de R$ 845.788,17 (oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de contratação em caráter emergencial, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 029-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 20 de março de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal