DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1297/2019

OBJETO: “Contratação de empresa para execução das obras de reformas e adequações do Hospital Municipal Dom Oswaldo, conforme Termo de Audiência de Conciliação Processo 1000123-62.2019.811.0224 de 08/02/2019”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADAS: AJR CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ: 17.402.646/0001-06;

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação será de R$ 63.985,45 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180(cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 08/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de contratação em caráter emergencial, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 101 B 2019.

Chapada dos Guimarães, 25 de março de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal