DECRETO N.º 1999/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019.

“Retifica Decreto nº 1998/2019 de 23 de Maio de 2019 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Gerson Rosa de Moraes, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Retificar termos do Decreto nº 1998/2019 de 23 de Maio de 2019:

Onde se lê:

Art. 1º - Fica Atualizada a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (Anexos I e II) para o exercício de 2019 do Município de Pontal do Araguaia, conforme artigo 8° da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia-se:

Art. 1º - Fica Estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (Anexos I e II) para o exercício de 2019 do Município de Pontal do Araguaia, conforme artigo 8° da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 24 de Maio de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal