PORTARIA 159/2019
27 de Maio de 2019
PORTARIA 159/2019
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – NOMEAR a Sra. MARIA ADELIA DALTRO DE SOUZA, portadora do RG Nº 02872544 SSP/MT e do CPF Nº 304.760.381.20, para exercer o cargo em comissão – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS 6 – CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, junto a Secretaria de Receita e Controle, somando-se ao fato de que a Súmula Vinculante n. 13, limitou o grau de parentesco até o terceiro grau, excluindo a incidência sobre os primos, sendo parentes abrangidos pela decisão vinculante: maridos, esposas, companheiros, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;Registra-se;Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 24 de maio de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL