“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 020/2016 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. Vera Lucia da Silva Soares Cruz”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, c/c o artigo 40, §5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 c/c art. 12, inciso III, alínea “a” e § 3º da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que rege a previdência municipal, Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n.º 055 de 11 de julho de 2013, que Reestruturou o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Barra do Bugres/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sr.ª Vera Lucia da Silva Soares Cruz, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 3.580.215-0 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 162.016.632-15, efetiva no cargo de Professor, Nível, “04”, Classe “C”, devidamente matriculada sob o n.º 000932, com o tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses, e 25 (vinte e cinco) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do BARRA-PREVI, n.º 2016.04.00029P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos legais a data de 01 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 22 de maio de 2019.

JOSÉ EPIFANIO BRAGA

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho

Prefeito Municipal