LEI N.º 1.603/2019 DE 22 DE MAIO DE 2019.
27 de Maio de 2019
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2009 DE 08/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para modificar o Anexo V da Lei Complementar nº 005/2009 de 08/12/2009, na forma estabelecida por esta Lei, passando a figurar da seguinte maneira:
| CARGO | QDE | ESCOLARIDADE | SUBSÍDIO |
| ASSESSOR JURÍDICO | 01 | REGISTRO OAB/MT | 3.000,00 |
| AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) (CHEFE) | 01 | NIVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 3.500,00 |
| AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) | 01 | NIVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 2.500,00 |
| CONCILIADOR PROCON | 01 | REGISTRO OAB/MT | 3.000,00 |
| SECRETÁRIOS | 09 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 3.000,00 |
| CHEFE DE GABINETE | 01 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 3.000,00 |
| DIRETOR | 12 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 2.000,00 |
| GERENTE | 10 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 1.250,00 |
| ASSESSORIA | 04 | CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 1.250,00 |
| SECRETARIAS | DIRETORIAS/GERÊNCIAS/ASSESSORIAS |
| 1. CHEFE DE GABINETE | 1. DIRETOR DE COMUNICAÇÃO |
| 2. ASSESSOR JURÍDICO | |
| 3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2. DIRETORIA DE CIDADES E PROJETOS 3. GERENCIA DE COMPRAS 4. GERENCIA DISTRITAL |
| 4. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | 5. GERENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS 6. GERÊNCIA DE FINANÇAS |
| 5. SECRETARIA DE SAÚDE | 7. DIRETORIA DE SAÚDE 8. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO |
| 6. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER | 9. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 10. DIRETORIA DE ESPORTES 11. ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE 12. ASSESSORIA DA MERENDA ESCOLAR |
| 7. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO | 13. DIRETORIA DO CRAS 14. DIRETORIA DO LAR DOS IDOSOS 15. GERÊNCIA DE HABITAÇÃO 16. ASSESSORIA TÉCNICA DE BENEFÍCIOS |
| 8. CONCILIADOR PROCON | 17. ASSESSORIA DO PROCON |
| 9. SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE | 18. DIRETORIA DE TURISMO 19. GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE 20. GERÊNCIA DE CULTURA |
| 10. SECRETARIA DE AGRICULTURA | 21. DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22. DIRETORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR 23. GERÊNCIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; |
| 11. SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO | 24. DIRETORIA DE URBANISMO |
| 12. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO | 25. DIRETORIA DO DAE 26. GERÊNCIA DO DAE |
| 13. CONTROLE INTERNO AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) (CHEFE) AUDITOR(A) PÚBLICO(A) INTERNO(A) |
ARTIGO 2º- Fica Criada a Secretaria do Departamento de Água e Esgoto, tendo em sua estrutura a Diretoria do Departamento de Água e Esgoto e a Gerência do Departamento de Água e Esgoto.
ARTIGO 3º- Fica criado o cargo em comissão de Diretoria do Lar dos Idosos e extinto o cargo de Gerência do Lar dos Idosos.
ARTIGO 4º- As remunerações dos cargos criados por esta Lei obedecerão aos subsídios instituídos pela Lei Municipal n.º 1.284/2013 de 14 de janeiro de 2013.
ARTIGO 5º- As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas com recursos orçamentários constante do orçamento para o exercício de 2019, suplementados se necessário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de maio de 2019.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal