EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 24 de Maio de 2019.
27 de Maio de 2019
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| FAZENDA ALTO DO RIO PRETO II LTDA ME | 14.989.703/0001-07 | 9897/00097/2019 |
| PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 12.877.844/0001-02 | 9897/00120/2019 |
| PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 12.877.844/0001-02 | 9897/00123/2019 |
| PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 12.877.844/0001-02 | 9897/00121/2019 |
| PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 12.877.844/0001-02 | 9897/00124/2019 |
| PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 12.877.844/0001-02 | 9897/00122/2019 |
| PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | 12.877.844/0001-02 | 9897/00125/2019 |
Data de afixação: Data de desafixação:
24/05/2019
08/06/2019