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Pref. Araputanga

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2019

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER FEIJÃO, a aquisição se faz necessária para atender as Secretarias de Educação e Cultura e de Assistência e Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 2.878,50 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 012/2019, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 24 de maio de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal