DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE –SANTA TEREZINHA/MT.

DECRETO Nº. 1376/GP/2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SANTA TEREZINHA/MT.

O Prefeito do município de Santa Terezinha/MT no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº.002/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Santa Terezinha-MT

Decreta:

Art1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Terezinha/MT, a realizar-se em Santa Terezinha /MT, de seis a sete de junho de dois mil e dezenove , aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Terezinha-MT.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Terezinha-MT.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Democracia e Saúde : Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” com os seguintes eixos temáticos: I –Saúde como Direito; II-Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);III-Financiamento adequado e suficiente para o SUS

Art.3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Terezinha-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Terezinha/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Santa Terezinha –MT, em 03 de junho de 2019.

Euclésio Jose Ferretto

Prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT

Ailton Aparecido Moraes Galeno

Secretário Municipal de Saúde de Santa Terezinha-MT