PORTARIA N.º 175/2019
27 de Maio de 2019
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA AMBIENTAL, ECONÔMICA/FINANCEIRA E JURIDICA PARA ESTRUTURAÇÃO E MODELAGEM ADEQUADA A MODERNIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT ATRAVÉS DE AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica criada a Comissão Especial para estudos sobre a viabilidade de realizar melhorias no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, através de Autarquia, que será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Antônio Souza dos Santos
Membro: Leandro da Rocha de Souza
Membro: Fabiano de Oliveira Freire
Membro: João Gustavo Faria dos Santos Júnior
Art. 2.º - A Comissão ao concluir os trabalhos, emitirá, ao final, relatório que deverá ser encaminhado ao Gestor Municipal para as providências cabíveis.
Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal