(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRªADIJANE MINOTTI DE ARAUJO FISCAL DO CONTRATO N° 018/2019.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª Adijane Minotti de Araujo Portador da Cedula de RG nº 471250156 SSP/SP e CPF. n° 378.257.278-51, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

N°	Contrato	OBJETO
Contrato 018/2019	ANALIA DA GUIA	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 23 de Maio de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal