Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0631/2019, SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), por anulação parcial ou total da dotação orçamentária

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00

(quarenta e três mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.1007 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00

(nove mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.122.0140.1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CRAS

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

T O T A L R$ 56.000,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 21.500,00

(vinte e um mil e quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0193038000 - Material de Consumo R$ 13.000,00

(treze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 21.500,00

(vinte e um mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 56.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 14 de fevereiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal