DATA: 17 DE MAIO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Concede RETIDE de 15% (quinze por cento) ao Sr. JOCIVALT SANTANA DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA II, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2019.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.