DECRETO Nº. 1697/2019, DE 27 DE MAIO DE 2.019.

“Que dispõe sobre a exclusão da servidora do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Vera Lucia de Oliveira Vieira, brasileira, portadora do RG n.º 0263054-0 SEJUSP/MT e CPF n.º 352.999.401-49, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “09”, com carga horária de 30 horas semanais, devidamente matricula sob o nº 272, brasileira.

Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 02 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeito Municipal

MARCIO ROBERTO DE GODOI MADUREIRA

Secretário Municipal de Administração