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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019 - SRP

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. Agnaldo Rodrigues de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 560.023.512-72, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa R.T.B.Comércio e Representações LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 34.477.133/0001-75, instalada e localizada na Av. Sete de Setembro, nº 2.285, Bairro Centro, na cidade de Cacoal/RO, representada neste ato por sua sócia proprietária Srª Rita Teixeira Bastos,portadora do CPF nº 294.438.652-20 e do RG nº 305.982 SSP/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 012/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 118/2006 de 11/09/2006 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - Contratação mediante sistema de REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual Aquisição de materiais de consumo, de expedientes e pedagógicos para atender as necessidades das Escolas Municipais, conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referencia.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1 - A empresa Contratada deverá fornecer os produtos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência do Pregão n° 015/2019.

2.2 - O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 015/2019 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1 - Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

Detentora da ARP:

Nome: R.T.B. Comércio e Representações LTDA-EPP.

CNPJ Nº: 34.477.133/0001-75

Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 2.285, Bairro Centro.

Cidade/Estado: Cacoal/RO

CEP: 76.963-893

Telefone: (69) 3441-3437

E-mail: teixeira-bastos@uol.com.br

Representante Legal: Rita Teixeira Bastos

CPF Nº: 294.438.652-20

3.2 - O preço, a quantidade e a especificação do item registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

01

25755-9

UND

200

APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO, DE PLASTICO, MEDINDO 60X150X45 MM, COM BASE DE FELTRO

BRW

R$ 12,70

R$ 2.540,00

02

4223-4

CX

30

APONTADOR DE LAPIS, MATERIAL METAL, TIPO ESCOLAR, QUANTIDADE UM FUROS, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SEM DEPÓSITOS, CAIXA COM 24UNID.

BRW

R$ 31,00

R$ 930,00

03

233720-7

UND

100

ISOPOR - FORMATO PLACA, 1,00 M X 50,00 CM 10, 00 MM, NA COR BRANCA.

ISOESTE

R$ 2,80

R$ 280,00

04

323637-4

UND

100

ISOPOR - FORMATO PLACA, MEDINDO 1,00MX50,00CMX5,00MM, NA COR BRANCA

ISOESTE

R$ 4,40

R$ 440,00

05

223499-8

CX

400

MASSA PARA MODELAR - EM BASTÃO, CORES DIVERSAS, ACONDICIONADA EM CAIXA COM 12 CORES

GR

R$ 4,80

R$ 1.920,00

06

326535-8

PCT

35

PAPEL CASCA DE OVO BRANCO OU CREME 210x297 PCT 50 FLS

OFFIPAPER

R$ 21,00

R$ 735,00

07

403334-5

PCT

35

PAPEL CREPOM 48CMX2M - CORES VARIADAS C/10 UND

VMP

R$ 9,34

R$ 326,90

08

322696-4

CX

150

PAPEL SULFITI A4 CONTENDO 10 RESMA COM 500 FOLHAS CADA

REPORT

R$ 210,20

R$ 31.530,00

09

231233-6

PCT

10

PAPEL SULFIT A4, MEDINDO (210 X 297) MM, NA COR AMARELA PCT COM 100 UND

JANDAIA

R$ 7,89

R$ 78,90

10

220266-2

PCT

10

PAPEL SULFIT A4 NA COR AZUL MEDINDO 210 X 297 MM PCT COM 100 UND

JANDAIA

R$ 7,54

R$ 75,40

11

265595-0

PCT

10

PAPEL SULFIT A4 ROSA MEDINDO (210 X 297) MM C/100 UND

JANDAIA

R$ 8,07

R$ 80,70

12

265596-9

PCT

10

PAPEL SULFIT A4 MEDINDO 210 X 297 N COR SALMÃO PCT/ 100 UND

JANDAIA

R$ 8,07

R$ 80,70

13

338832-8

PCT

10

PAPEL SULFIT A4 MEDINDO (210 X 297) VERDE PCT C/100 UND

JANDAIA

R$ 8,07

R$ 80,70

14

326521-8

CX

35

PAPEL CAMURÇA CORES VARIADAS CAIXA 10 UNIDADE

VMP

R$ 10,53

R$ 368,55

15

335932-8

CX

30

PAPEL CARTAO, MEDINDO 500,00X700,00MM, 280G/M2 NAS CORES VARIADAS

VMP

R$ 61,00

R$ 1.830,00

16

376128-2

UND

200

PAPEL LAMINADO, MEDINDO 80,00X600,00MM,75G/M2, NA CORES VARIADA

VMP

R$ 1,20

R$ 240,00

17

338609-0

UND

50

PASTA CATALOGO, EM POLIPROPILENO, FORMATO OFICIO, COM 50 ENVELOPES PLASTICOS FIXOS NA ESPESSURA DE 0,20 MICRAS E SEM FERRAGEM, NA COR PRETA

ACP

R$ 32,30

R$ 1.615,00

18

261980-6

UND

100

PASTA PVC CRISTAL COM OU SEM ELASTICO MED 33,5 X 24,5 CM CORES DIVERSAS 20G CADA

ACP

R$ 2,50

R$ 250,00

19

185938-2

UND

01

PERFURADOR PARA PAPEL EM AÇO, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 200 FOLHAS, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA

CIS

R$ 1.125,00

R$ 1.125,00

20

236472-7

UND

300

PASTA C/ABA E ELASTICO PLASTICO - DE EM PLASTICO TRANSPARENTE, ESPESSURA DE, NO TAMANHO MEDINDO (225 X 34) CM, COM ABA E ELASTICO, CORES VARIADAS

ACP

R$ 5,50

R$ 1.650,00

21

174029-6

UND

20

PRANCHETA DE MADEIRA TAM. OFICIO PRANCHETA EM MADEIRA COM PRENDEDOR DE FERRO NO TAMANHO OFICIO.

STALO

R$ 5,50

R$ 110,00

22

383962-1

UND

10

PRANCHETA PORTATIL EM PLASTICO, MEDINDO 22,50X34,50CM, COM PRENDEDOR DE POLIESTIRENO, VERDE

WALEU

R$ 17,64

R$ 176,40

23

326142-5

UND

02

MAQUINA DE CALCULAR - (CALCULADORA) A BATERIA E ENERGIA SOLAR, DE MESA, COM VISOR E SEM BOBINA

BRW

R$ 680,00

R$ 1.360,00

24

188195-7

UND

10

PERFURADOR PARA PAPEL EM ACO, COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 20 FOLHAS, ALTURA DA PERFURACAO 10MM, PROFUNDIDADE ACIMA 40MM, COM PINOS VAZADORES DE 1MM, TEXTO FIXO MINIMO DE 6 LETRAS, NA COR OU SEJA CORES DIVERSAS, DIMENCOES: 163X270X153MM, PESO APROXIMADO 6KG, FUNCIONAMENTO MANUAL

BRW

R$ 32,50

R$ 325,00

25

323610-2

CX

50

CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO, 2/0, CAIXA COM 100 UNIDADES

BACCHI

R$ 2,70

R$ 135,00

26

376766-3

CX

50

CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO, 1/0, CAIXA COM 100 UNIDADES

BACCHI

R$ 2,75

R$ 137,50

27

73465-9

UND

5

GRAMPEADOR INDUSTRIAL TIPO PISTOLA, COM CAPACIDADE PARA 105 GRAMPOS, PRESSAO MAXIMA DE 100 LB, E VELOCIDADE PARA 90 GRAMPOS/MIN, MEDINDO 15 X 22 CM

BRW

R$ 179,71

R$ 898,55

28

258533-2

UND

60

PISTOLA DE PLASTICO, COM GATILHO, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE, POTENCIA DE 40W, BIVOLT.

GATE

R$ 29,60

R$ 1.776,00

29

189421-8

UND

50

TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER 1010

MASTERPRINT

R$ 29,60

R$ 1.480,00

30

346132-7

UND

50

TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER JET M 1132 MFP

MASTERPRINT

R$ 25,50

R$ 1.275,00

31

177609-6

UND

50

TONNER PARA IMPRESSORA 1102W CB 435/436/285/278A

MASTERPRINT

R$ 28,47

R$ 1.423,50

32

384755-1

UND

50

TONNER PARA IMPRESSORA HP 2050

MASTERPRINT

R$ 32,76

R$ 1.638,00

33

73094-7

CX

25

COLCHETE - LATONADO, TAMANHO N. 7 CAIXA OM 72 UND

CHAPARRAUS

R$ 4,60

R$ 115,00

34

323655-2

CX

25

COLCHETE Nº 10

CHAPARRAUS

R$ 6,90

R$ 172,50

35

330266-0

CX

25

COLCHETE - LATONADO, TAMANHO Nº 14, CAIXA COM 72 UND

CHAPARRAUS

R$ 6,31

R$ 157,75

36

274909-2

UND

30

CANETA - CORPO EM POLIETILENO, PONTA FINA, NA COR AZUL, CANETA PARA GRAVAR EM CD, COM SELO DO INMETRO

BRW

R$ 3,99

R$ 119,70

37

332217-3

UND

50

CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA ARMAZENAR DOCUMENTOS, SIMPLES, COM ENCAIXES LATERAIS,39,00X14,00X26,00CM, NA COR TRANSPARENTE, COM TAMPA, COM ALCA

POLIBRAS

R$ 34,40

R$ 1.720,00

38

104989-5

UND

200

CAIXA DE ARQUIVO MORTO EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR AZUL

POLIBRAS

R$ 4,34

R$ 868,00

39

265135-1

PCT

50

BALAO PLASTICO - EM LATEX, (BEXIGA) TAMANHO GRANDE, CORES VARIADAS PACOTE 50 UND.

PIC PIC

R$ 5,92

R$ 296,00

40

198808-5

UND

25

BLOCO DE PAPEL PARA ANOTACOES AUTO COLANTE, COM 100 FOLHAS, PESANDO 75 G/M2, MEDINDO (38 X 50) MM, NA COR AMARELA

BRW

R$ 6,59

R$ 164,75

41

343114-2

UND

25

PASTA - REGISTRADOR AZ, EM PAPELAO, MEDINDO 280,00X350,00 MM, LOMBADA DE 60,00 MM, NA COR PRETA

FRAMA

R$ 10,90

R$ 272,50

42

356057-0

UND

10

ALMOFADA P/ CARIMBO N°3 COR AZUL

RADEX

R$ 12,00

R$ 120,00

43

324515-2

CX

10

CORRETIVO - TIPO FRASCO,18ML, PARA CANETA, COM 12 UNIDADES

RADEX

R$ 64,30

R$ 643,00

44

196239-6

CX

5

PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, CLIP 50MM

BRW

R$ 3,40

R$ 17,00

45

333279-9

UND

1000

BASTÃO DE COLA QUENTE DE ALTA QUALIDADE, TAMANHO 7 MILÍMETROS DE LARGURA POR 30 CENTÍMETROS DE ALTURA

RENDICOLA

R$ 0,66

R$ 660,00

46

335706-6

UND

1000

BASTÃO DE COLA QUENTE DE ALTA QUALIDADE, TAMANHO 11,3 MILÍMETROS DE LARGURA POR 30 CENTÍMETROS DE ALTURA

RENDICOLA

R$ 1,50

R$ 1.500,00

47

324525-0

CX

10

ESTILETE - EM PLASTICO, LAMINA DE ACO CARBONO, COM LARGURA DE 18,00MM CAIXA COM 24 UNIDADES

BRW

R$ 57,80

R$ 578,00

48

324533-0

CX

10

ESTILETE - EM PLASTICO, LAMINA DE ACO CARBONO, COM LARGURA DE 9,00MM CAIXA COM 24 UNIDADES

BRW

R$ 26,89

R$ 268,90

49

182062-1

CX

40

BORRACHA BRANCA, NAS DIMENSÕES MINIMAS 35 X 20 X 10MM, COM 60 UND

MERCUR

R$ 46,21

R$ 1.848,40

50

323902-0

UND

1000

CADERNO PEQUENO TAM 140MM X 200MM COM ARAME CONTENDO 48 FLS

JANDAIA

R$ 3,14

R$ 3.140,00

51

374851-0

CX

300

CANETINHA HIDROCOR EM RESINA PLÁSTICA E CORANTES CONTENDO 12 CANETAS HIDROCOR NAS CORES VARIADAS, SENDO NÃO TÓXICA E DE BOA QUALIDADE.

BRW

R$ 14,25

R$ 4.275,00

52

116763-4

UND

300

CARTOLINA COMUM MEDINDO APROX.66CMX50CM COR BRANCA, AZUL CYAN E ROSA

JANDAIA

R$ 0,80

R$ 240,00

53

375932-6

PCT

10

CARTOLINA NAS CARES PRIMARIAS 150 GR - 50 X 66 PCT C/ 100

JANDAIA

R$ 38,60

R$ 386,00

54

44195-3

UND

200

COLA - LIQUIDA, TRANSPARENTE, ATOXICA, PARA ISOPOR, RAPIDA, FRASCO C/40 GRAMAS

PIRATINGA

R$ 1,75

R$ 350,00

55

153511-0

UND

600

COLA BRANCA 90 GRAMAS

PIRATINGA

R$ 2,40

R$ 1.440,00

56

187120-0

UND

40

COLA BRANCA- EM FRASCO, CAPACIDADE PARA 01 LITRO, NA COR BRANCA

PIRATINGA

R$ 12,10

R$ 484,00

57

422307-1

ROLO

75

TECIDO- TNT TECIDO,100% POLIPROPILENO, 45G/M2, MEDINDO 1,40X1,40M, PEÇA DE 100 METROS, CORES VARIADAS.

STA FE

R$ 200,00

R$ 15.000,00

58

397996-2

UND

1000

E.V.A LISO 40X50 MM - CORES DIVERAS

GATE

R$ 1,70

R$ 1.700,00

59

230950-5

UND

350

E.V.A ESTAMPADO 40X50MM - CORES DIVERSAS

GATE

R$ 7,45

R$ 2.607,50

60

51418-7

UND

35

COLA COM PURPURINA - ATOXICA, EM EMBALAGEM PLASTICA DE 35 G,

PIRATINGA

R$ 5,00

R$ 175,00

61

33172-4

PCT

200

ESPIRAL P/ENCADERNAMENTO MEDIO 9 MM PARA 50 FLS CX 100 UND

IASSANE

R$ 8,83

R$ 1.766,00

62

14475-4

PCT

200

ESPIRAL PARA ENCADERNAMENTO 17 MILIMETRO, 100 UNIDADES

IASSANE

R$ 13,60

R$ 2.720,00

63

286620-0

UND

150

FITA ADESIVA COM DIMENSÕES 50 X 50 POLIPROPILENO TRANSPARENTE LARGA

EUROCEL

R$ 3,15

R$ 472,50

64

27043-1

UND

150

FITA ADESIVA POLIPROPILENO, MEDINDO (50MMX50M), NA COR MARROM

EUROCEL

R$ 3,48

R$ 522,00

65

11869-9

UND

150

FITILHO CORES VARIADAS, ROLO DE 50 METROS

WEI

R$ 3,88

R$ 194,00

66

324242-0

CX

500

LÁPIS DE COR GRANDE SEXTAVADO COM PONTA MACIA CAIXA COM 12 UNIDADES, CORES DISTINTAS.

BRW

R$ 13,25

R$ 6.625,00

67

322930-0

CX

40

LÁPIS GRAFITE LISTRADO Nº 2 FORMATO CILINDRICO CORPO REVESTIDO EM MADEIRA BOA QUALIDADE

EBRAS

R$ 56,50

R$ 2.260,00

68

0001308

PCT

20

OLHINHOS DE BICHOS, TAMANHO PEQUENO E GRANDE. PACOTE COM 100 PARES

WEI

R$ 6,12

R$ 122,40

69

388377-9

UND

500

CADERNO DE CALIGRAFIA - CADERNO DE CALIGRAFIA - GRAMPEADO, MEDINDO (140X 200) MM, COM CAPA COLORIDA, PESANDO 90G/M2, COM 40 FOLHAS

JANDAIA

R$ 1,46

R$ 730,00

70

112773-0

UND

300

CADERNO DE DESENHO - ESPIRAL, ARAME GALVANIZADO DE 0,9 A 1,1 MM, DE 1/4, CAPA EM 1 COR, PESANDO 90G/M2, COM 48 FOLHAS, FOLHA DE SEDA PESANDO 20G/M2, FOLHA DO CADERNO PESANDO 90G

JANDAIA

R$ 18,00

R$ 5.400,00

71

310912-7

UND

100

CADERNO ESPIRAL - DE ARAME GALVANIZADO, ESPESSURA DE 45MM, NO FORMATO UNIVERSITARIO, COM 10 MATERIAS, MEDINDO 200MM / 275MM, CAPA EM PAPEL PARANA REVESTIDO DE PAPEL COUCHE 90GR, PLASTIFICADO COM IMPRESSAO EM POLICROMIA, COM GRAMATURA PESANDO 600G/M2, COM 200 FOLHAS PAUTADAS, MIOLO COM FOLHAS EM PAPEL OFF-SET 56G/M2

JANDAIA

R$ 12,30

R$ 1.230,00

72

322992-0

CX

500

LÁPIS DE CERA - GIZAO, COLORIDO COM 12 CORES, ATOXICO, LAVAVEL

PIRATINGA

R$ 5,58

R$ 2.790,00

73

157835-9

CX

5

PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, DO TIPO DESCARTAVEL CX COM 12 UNIDADES

BRW

R$ 42,65

R$ 213,25

74

194172-0

CX

15

PINCEL PARA QUADRO BRANCO COR AZUL RECARREGÁVEL, CAIXA 12 UNIDADES

BRW

R$ 101,98

R$ 1.529,70

75

233268-0

CX

15

PINCEL PARA QUADRO BRANCO COR: PRETO RECARREGÁVEL, COM 12 UND

BRW

R$ 110,60

R$ 1.659,00

76

194174-7

CX

15

PINCEL PARA QUADRO BRANCO COR VERMELHO COM 12 UND

BRW

R$ 97,35

R$ 1.460,25

77

326252-9

CX

05

TINTA - PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCO, A BASE DE ALCOOL, AZUL, FRASCO COM 250ML, CAIXA COM 12 UNIDADES

BRANSIK

R$ 480,65

R$ 2.403,25

78

325221-3

CX

05

TINTA DE RECARGA DE QUADRO BRANCO PRETO FRASCO 250 ML CAIXA COM 12 UNIDADES

BRANSIK

R$ 479,45

R$ 2.397,25

79

326254-5

CX

05

TINTA DE RECARGA DE QUADRO BRANCO VERMELHO FRASCO 250 ML CAIXA COM 12 UNIDADES

BRANSIK

R$ 479,20

R$ 2.396,00

80

292927-9

UND

600

RÉGUA 30 CM ACRILICO TRANSPARENTE

WALEU

R$ 1,60

R$ 960,00

81

357729-5

UND

600

TESOURA - USO ESCOLAR, EM ACO INOXIDAVEL, COM 8,00 CM, CABO PLASTICO, PONTA ARREDONDADA, COM REBITE

MASTERPRINT

R$ 3,94

R$ 2.364,00

82

138225-0

CX

25

CANETA ESF. CRISTAL C/50 UND AZUL

COMPACTOR

R$ 38,46

R$ 961,50

83

362846-9

CX

25

CANETA ESF. CRISTAL C/50 UND PRETA

COMPACTOR

R$ 43,75

R$ 1.093,75

84

137892-9

CX

25

CANETA ESF. CRISTAL C/50 UND VERMELHA

COMPACTOR

R$ 39,63

R$ 792,60

85

431293-7

CX

02

ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL 80 GR 310X410 CAIXA COM 100 UND

FORONI

R$ 22,50

R$ 45,00

86

46689-1

CX

10

GRAMPO - DE FERRO, DO TIPO TAPECEIRO N 106/6, CAIXA COM 5000 UNIDADES

CHAPARRAUS

R$ 20,02

R$ 200,20

87

169467-7

CX

15

GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000

BRW

R$ 7,98

R$ 119,70

88

29700-3

CX

12

LAMINA PARA ESTILETE COM 10 UND LAMINA 18 MM

BRW

R$ 5,35

R$ 64,20

89

375968-7

UND

25

LIVRO ATA 100 FLS

TILIBRA

R$ 13,00

R$ 325,00

90

424096-0

UND

25

LIVRO ATA 50 FLS

TILIBRA

R$ 8,50

R$ 212,50

91

149892-4

CX

25

MARCA TEXTO COM PONTA MACIA NAS CORES VARIADAS CX C/12 UND

BRW

R$ 32,75

R$ 818,75

92

223427-0

UND

35

PEN DRIVE - CAPACIDADE: 8 GB, RETENCAO DE DADOS ACIMA DE 10 ANOS, VELOCIDADE: LEITURA - 5.5 MB/SEG GRAVACAO - 1 MB/SEG

MULTILASER

R$ 26,50

R$ 927,50

93

396242-3

UND

15

TESOURA MULTIUSO EM AÇO DE 21 CM COM CABO PLASTICO TAMANHO GRANDE

BRW

R$ 20,95

R$ 314,25

94

390791-0

UND

20

AGENDA - COMERCIAL, COM ESPIRAL, MEDINDO 100,00X150,00 MM, CAPA CARTONADA, COM 70 FOLHAS, PAPEL OFFSET, DE 75G/M2

TILIBRA

R$ 29,00

R$ 580,00

95

4668-0

UND

12

EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPÁTULAS, EM AÇO CROMADO

BRW

R$ 6,45

R$ 77,40

96

277868-8

PCT

10

GRAMPO TIPO TRILHO DE PLASTICO MACHO FEMEA COM 100 UND

CHAPARRAUS

R$ 16,50

R$ 165,00

97

155279-1

UND

02

GRAMPEADOR MESA PROFISSIONAL METAL PARA 200 FOLHAS PRETO

BRW

R$ 184,99

R$ 369,98

98

254171-8

UND

25

ISOPOR - DIAMETRO DE REFERENCIA N° 15, NA COR BRANCA, NO FORMATO REDONDO TIPO BOLA

STRYOFORME

R$ 0,26

R$ 6,50

99

0001313

UND

25

ISOPOR - DIAMETRO DE REFERENCIA N° 20, NA COR BRANCA, NO FORMATO REDONDO TIPO BOLA

STRYOFORME

R$ 0,56

R$ 14,00

100

254172-6

UND

25

ISOPOR - DIAMETRO DE REFERENCIA N° 25, NA COR BRANCA, NO FORMATO REDONDO TIPO BOLA

STRYOFORME

R$ 0,85

R$ 21,25

101

0006086

UND

200

PAPEL PARA PRESENTE DO TIPO SACOS PARA PRESENTES EM POLIPROPULENO BI ORIENTADO, METALIZADO E/OU PEROLADO, DIVERSAS ESTAMPAS, TAMANHO GRANDE

VMP

R$ 4,97

R$ 994,00

102

401041-8

UND

200

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA - MULTIFUNCIONAL EPSON L355 JATO DE TINTA, REF T664120 ORIGINAL, AMARELA, COM CAPACIDADE 70ML

VMP

R$ 3,34

R$ 668,00

103

259469-2

UND

20

FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM Nº 1 COM 10 METROS

PHFITA

R$ 2,30

R$ 46,00

104

259470-6

UND

20

FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM Nº 02 COM 10 METROS

PHFITA

R$ 3,17

R$ 63,40

105

259471-4

UND

20

FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM Nº 3, COM 10 METROS

PHFITA

R$ 4,20

R$ 84,00

106

401454-5

UND

20

FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM Nº 05 COM 10 METROS

PHFITA

R$ 5,96

R$ 119,20

108

324388-5

CX

05

GRAMPO PARA GRAMPEADOR INDUSTRIAL 23/10 CAIXA COM 5000 GRAMPOS EM AÇO

CHAPARRAUS

R$ 14,28

R$ 71,40

109

235221-4

CX

05

ALFINETE PARA MAPA - CABECA COM DIAMETRO DE 5 MM, ESFERICA, EM POLIETILENO, NA COR PRETA, COM CORPO METALICO, APROXIMADAMENTE 13MM, NUMERO 1, COMPRIMENTO TOTAL DE 18 MM

BRW

R$ 3,19

R$ 15,95

110

326211-1

UND

05

BANDEJA PARA DOCUMENTOS DUPLA, EM ACRILICO, MEDINDO 25,00X25,00CM, NA COR FUME

WALEU

R$ 34,45

R$ 172,25

111

0009747

UND

30

BLOCO DE PAPEL PARA ANOTAÇÕES - BLOCO COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 76 X 102 MM, PAPEL 75 G/M², 100 FOLHAS, 1 VIA, FOLHA DESTACÁVEL CORES VARIADAS.

BRW

R$ 3,70

R$ 111,00

112

276488-1

UND

15

CAIXA ORGANIZADORA - DE PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA, COM ENCAIXE EM CIMA E NAS LATERAIS, NO FORMATO RETANGULAR, NA ALTURA DE 37,6CM, COMPRIMENTO DE 45,7CM E LARGURA DE 32,6CM, NA COR TRANSPARENTE, ACONDICIONAMENTO EMPILHAVEL

ATAC TOTAL

R$ 250,00

R$ 3.750,00

113

324515-2

UND

05

CORRETIVO - CORRETIVO LIQUIDO NO FORMATO DE CANETA, COM TAMPA, CORPO DE PLÁSTICO OPACO, NA COR BRANCO, PONTA FINA DE METAL, ATOXICA, COM 8ML, PARA CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA

BRW

R$ 15,32

R$ 76,50

114

150472-0

ROLO

04

FELTRO - DE LA, MEDINDO 5CM DE LARGURA, 12,5CM DE DIAMETRO, FORMATO DE ROLO COM 10 METROS REF 881135

STAFE

R$ 181,15

R$ 724,60

115

340424-2

UND

30

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO, DUPLA FACE, MEDINDO 12,00MMX30,00M, NA COR BRANCA

ADELBRAS

R$ 5,33

R$ 159,90

116

250135-0

PCT

20

GLITTER ESCOLAR COMPOSTO DE PARTÍCULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTAÇÃO VISUAL E SEM RESISTÊNCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, NA COR CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, EMBALADO EM EMBALADO DE FORMA ADEQUADA PCT 250 GR

GLITER

R$ 41,00

R$ 820,00

117

0004209

UND

15

IMA - DO TIPO BOTAO, REDONDO, MEDINDO 3X8MM, PARA MURAL

TILIBRA

R$ 7,24

R$ 108,60

118

167399-8

PCT

20

LANTEJOLAS COMPOSTA DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, NO FORMATO REDONDO TAMANHO 6MM, EM LANTEJOLAS DECORATIVAS ACONDICIONADA EM PACOTES 100 GR CORES DIVERSAS, CAIXA 7 UNIDADE

BRW

R$ 9,80

R$ 196,00

119

322777-4

PCT

05

PAPEL - ALMAÇO, FORMATO A4,75G/M2, NA COR BRANCA, COM PAUTA E MARGEM PCT 100 FOLHAS

CREDEL

R$ 24,42

R$ 122,10

120

280350-0

UND

200

PAPEL EMBORRACHADO MEDINDO 40 X 60 CORES VARIADAS

GATE

R$ 1,61

R$ 322,00

121

353231-3

ROLO

10

PAPEL - KRAFT, MEDINDO 140MX130CM,120G/M2, NA COR NATURAL, ROLO DE 50 METROS

VMP

R$ 76,70

R$ 767,00

122

5807-6

UND

03

ESPETO PARA PAPÉIS EM AÇO HASTE COM 100 MM

CARBRINK

R$ 33,75

R$ 101,25

123

153528-5

PCT

30

PALITO DE PICOLE COM PONTA QUADRADA C/ 100 UNIDADES

THEOTO

R$ 7,65

R$ 229,50

124

00011251

UND

50

TONNER P/ COPIADORA PARA REPRODUÇÃO DE COPIAS, P/ IMPRESSORA HP LASERJET PRETO 18A

MASTERPRINT

R$ 199,00

R$ 9.950,00

125

170796-5

UND

50

TONER P/ IMPRESSORA COR PRETO CB 285 - 85 A

MASTERPRINT

R$ 30,45

R$ 1.522,50

126

0006090

UND

300

FITA PARA PRESENTE - DO TIPO LACO GRAVATA, MEDINDO 18MM X 390MM

PHFITA

R$ 8,00

R$ 2.400,00

127

380589-1

CX

700

TINTA GUACHE COM 06 UNIDADES CORES VARIADAS

PIRATINGA

R$ 4,00

R$ 2.800,00

128

305473-0

PCT

60

PAPEL COLOR SET - MEDINDO (48 X 66)CM, PCT 20 UND ,CORES VARIADAS

VMP

R$ 26,00

R$ 1.560,00

129

00010247

CX

500

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA / EPSON/ COMPATÍVEL COM A L395 (BULK INK) COM 04 CORES.

MASTERPRINT

R$ 50,00

R$ 25.000,00

130

140560-8

UND

50

BARBANTE - DE ALGODAO, COM 08 FIOS, COM 755 GRS, APROXIMADAMENTE 538M

SOBERANO

R$ 25,00

R$ 1.250,00

131

00012236

UND

50

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO, MEDINDO 16MMX100M, CORES DIVERSAS.

EUROCEL

R$ 2,60

R$ 130,00

132

1568051

UND

400

COLA P/ ISOPOR RÁPIDO TUBO 250GR RÁPIDO

GR

R$ 17,97

R$ 7.188,00

133

132433-0

UND

50

COLA EM BASTAO DE 40 GR

MASTERPRINT

R$ 10,00

R$ 500,00

134

151246-3

METRO

30

FELTRO - ALGODAO, MEDINDO 1.40 METROS

STAFE

R$ 18,97

R$ 569,10

135

254027-4

UND

25

FANTOCHE FAMILIA DE MAO - EM CONFECCIONADO EM ESPUMA REVESTIDA COM TECIDO RESISTENTE OU FELTRO, NA COR (DIVERSAS) CORES VARIADAS, COM 4 COMPONENTES COM 7 PEÇAS

CARLU

R$ 77,32

R$ 1.933,00

136

293273-3

UND

05

BANDEIRA - BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDINDO: (1,80 X 2,60)M, 04 PANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER,COSTURA REFORCADA EM TODA VOLTA,100% POLIESTER,PESANDO 190 G/M²,ACIDO (GRAU MINIMO 04), COM TARJA DO MESMO TECIDO DA BANDEIRA,FORRADA COM ENTRETELA DE NYLON E 02 ILHOES DE LATAO (AMARELO)

BANDER

R$ 215,00

R$ 1.075,00

137

239103-1

UND

05

BANDEIRA - BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL, 03 PANOS, 1,85 X 2,75 M, EM POLIESTER, COSTURA REFORCADA EM TODA VOLTA, 100% POLIESTER, PESANDO 190G/M2, ACIDO (GRAU MINIMO 4) COM TARJA DO MESMO TECIDO, FORRADA

BANDER

R$ 165,00

R$ 825,00

138

0005213

UND

05

PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK MEDIO PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS (CORACAO, ESTRELA, CÍRCULO, FLOR, BORBOLETA, ENTRE OUTROS), EM ALAVANCA. TAMANHO DO FURO 38MM X 38MM. COM DEPOSITO PARA ARMAZENAGEM DOS RECORTES

BRW

R$ 37,00

R$ 185,00

139

0005212

UND

05

PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK MEDIO PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS (CORACAO, ESTRELA, CÍRCULO, FLOR, BORBOLETA, ENTRE OUTROS), EM ALAVANCA. TAMANHO DO FURO 25MM X 25MM. COM DEPOSITO PARA ARMAZENAGEM DOS RECORTES

BRW

R$ 32,50

R$ 162,50

140

199256-2

UND

20

REGUA EM MADEIRA DE 01 METRO

STALO

R$ 10,00

R$ 200,00

141

166542-1

UND

15

MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO TIPO BINGO, CONTENDO 01 SAQUINHO, 01 CARTELA GABARITO, 24 CARTELAS, 90 FICHAS CONFECCIONADA EM PAPEL CARTÃO

ED FUNDAMENTAL

R$ 57,00

R$ 855,00

142

0004503

UND

15

JOGO DE BOZO - COMPOSTO POR 5 DADOS DE 6 FACES E 1 COPO DE COURO

SACALIBU

R$ 48,00

R$ 720,00

143

329758-6

UND

10

PORTA OBJETOS DE MESA - PARA CLIPE, LAPIS E LEMBRETE, EM ACRILICO MEDINDO 22,80X9,00CM, TRANSPARENTE

WALEU

R$ 10,00

R$ 100,00

144

390113-0

UND

10

PASTA - CLASSIFICADORA, EM PAPEL CARTAO DUPLO, 350G/M2, FORMATO OFÍCIO, COM FERRAGEM INTERNA ANTIOXIDANTE, NAS CORES VARIADAS

FRAMA

R$ 4,00

R$ 40,00

145

322564-0

CX

01

PASTA - SUSPENSA, EM POLIETILENO, MEDINDO 365,00X240,00MM, COM PRENDEDOR E VISOR DE PLASTICO, NA COR AZUL, CX COM 50 UND

ACP

R$ 237,46

R$ 237,46

146

11871-0

CX

05

PERCEVEJO - DE METAL LATONADO, COM CABECA DE 10MM CX COM 100 UND

BRW

R$ 3,98

R$ 19,90

147

395566-4

CX

01

PAPEL CARBONO PARA TECIDO AZUL FORMATO A4 CX COM 100 FOLHAS

HARDCOPY

R$ 100,00

R$ 100,00

148

00010318

UND

05

LIVRO PROTOCOLO - LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA COM 100 (CEM) FOLHAS NUMERADAS, FORMATO 148X202MM, CAPA DE PAPELAO

TILIBRA

R$ 10,39

R$ 51,95

149

00014500

UND

50

CADERNO - TIPO BROCHURA, SEM PAUTA MEDINDO 200 X 275 MM, NO FORMATO 1/4, CAPA FLEXIVEL, COM 96 FOLHAS, CAPA E VERSO PERSONALIZADOS.

FORONI

R$ 10,50

R$ 525,00

150

419066-1

UND

01

MATERIAL PEDAGOGICO - TAPETE ALFANUMERICO GIGANTE, EM E.V.A, PARA AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO CORPORAL, COM 1,000 PECAS, SACOLA DE P.V.C.

EVAMAX

R$ 447,40

R$ 447,40

152

341206-7

UND

01

QUEBRA CABECA CONFECCIONADO EM PAPEL CARTAO COM 20 PECAS, COLORIDO

GROW

R$ 28,80

R$ 28,80

153

274831-2

UND

02

MATERIAL PEDAGOGICO - ALFABETO MOVEL (KIT), CONFECCIONADO EM EVA, COLORIDO, ATOXICO, LAVAVEL, PARA TRABALHOS PEDAGOGICOS, MEDINDO 6MM DE ESPESSURA E 5 CM DE ALTURA, KIT COMPOSTO DE 03 ALFABETOS MAIUSCULO COMPLETOS COM 78 PECAS (CADA ALFABETO COM UMA COR DIFERENTE), ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE COM FECHAMENTO ATRAVES DE ZIPER.

EDITORA FUNDAMENTAL

R$ 30,00

R$ 60,00

Valor Total

R$ 213.712,84

Não obtivemos sucesso em conseguir oferta de preços para os Itens: 107 e 151, tornando-os itens “fracassados” do certame, ou seja, Itens não adjudicados.

3.3 - Detentora reserva da ARP:

Nome:

CNPJ Nº:

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone:

E-mail:

Representante Legal:

CPF Nº:

3.4 – A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira detentora.

3.5 – O valor total registrado da presente Ata é de R$ 213.712,84 (Duzentos e treze mil e setecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos).

3.6 – Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

3.7 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

3.8 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

3.9 - O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira.

3.10 - Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

4.2 - Realizar o fornecimento dos produtos objeto deste instrumento nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão n° 015/2019.

4.3 - Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

4.5 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

4.6 - A Detentora deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a execução e ou Prestação dos serviços, bem como, durante a vigência da Presente Ata.

4.7 – Cumprir com os prazos para com a o fornecimento dos produtos, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

4.8 – Fornecer os Produtos em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, termos de contrato e Proposta de preços apresentada;

4.9 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

4.10 - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

4.11 - Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um email válido para comunicação.

4.12 - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informados.

4.13 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.14 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

4.16 - Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

5.2 - Emitir as Autorizações de fornecimento “AF” para com a entrega e ou fornecimento dos mesmos.

5.3 - Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na prestação dos serviços.

5.4 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.5 - Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

5.6 - Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

5.7 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 015/2019.

5.8 - Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1 – A Ata de Registro terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ADMINISTRAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O gerenciamento desta ATA caberá a Secretaria Solicitante, através da Supervisão do Departamento de Licitações e Compras, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

7.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.3 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

7.4 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.5 - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços, conforme Parágrafo 4º do Art. 12 do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 “§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços”.

CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

8.1 - Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do registro de preços, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/2013.

8.2 - Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Gerenciador.

8.3 - As aquisições ou contratações adicionais a que se referem este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

8.4 - Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência do Pregão n° 015/2019, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – Realizado o fornecimento, os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, estando devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado devendo ainda a Detentora da Ata de Registro de Preço comprovar Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo: Comprovação de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Regularidade Trabalhista, bem como, Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.2 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondolândia no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 9.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

9.3 - A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos Produtos objetos fornecidos e ou a descrição completa dos serviços prestados a esta Prefeitura, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

9.4 – Caso, constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

9.5 - Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

9.6 - O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.7 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

9.8 - A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

9.9 - Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme Item 9.1;

9.10 - A fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos suportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

10.1 - Os preços registrados “poderão” ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.3.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOS CASOS DE RESCISÃO E DAS PENALIDADES

11.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2 - Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

11.3 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.5 - Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

11.6 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.7 - Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11.8 - A Detentora que descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

11.9 - Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

11.10 - O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita à suspensão temporária a que se refere a alínea “c” do item 11.8 acima.

11.11 - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

11.12 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

11.13 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

11.14 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

11.15 - Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 11.8, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11.16 - Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 - As despesas decorrentes da futura e eventual aquisição, objeto deste instrumento, será consignada no Orçamento de 2019/2020, Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo indicada a dotação orçamentária de acordo com a necessidade de utilização em momento oportuno, conforme o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013 “que regulamenta o Sistema de Registro de Preços” e seu Art. 7º, do Capítulo V, Parágrafo 2º.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou produtos registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 015/2019 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

13.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço nº 015/2019, seus anexos e a proposta da Detentora;

III - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

14.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 22 de Maio de 2019.

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MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

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R.T.B. Comércio e Representações LTDA-EPP.

CNPJ: 34.477.133/0001-75

Rita Teixeira Bastos - Representante Legal

CPF Nº: 294.438.652-20

Participantes desta ARP:

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Valdir Irani Freire

Secretário Municipal de Educação