EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 22 de Maio de 2019.
28 de Maio de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 22 de Maio de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivos(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| FLAGT S A AGROPECUARIA | 04.562.739/0001-48 | 1092 /00004/2018 |
| FLAGT S A AGROPECUARIA | 04.562.739/0001-48 | 1092 /00005/2018 |
| BERNARDINO FELIPE SANTOS | 678.019.862-53 | 1092 /00006/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: EDNA MARIA ANDRADE Matrícula: 00000465 Cargo/Portaria de Nomeação n° : Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Assinatura |
Data de afixação: 22/05/2019
Data de desafixação: 06/06/2019