TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 049/2018

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 049/2018.

Pelo presente termo aditivo, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor Dr. ALMIRO PONTES GREGÓRIO, brasileiro, médico, devidamente inscrito no CRM/MT, sob o nº. 6699, portador da cédula de identidade RG nº. 2.296.738 SSP – GO, e do CPF nº. 429.064.079-68, residente e domiciliado, nesta cidade, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de médico, segundo as cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo, Substituição da dotação orçamentaria visto que os serviços desenvolvidos pelo Contratado eram como médico 40 horas no Hospital Municipal, contudo visando melhor adequação e interesse público fez-se necessário a transferência do profissional médico para atender a demanda do PSF Araguaia.

O Presente Termo Aditivo passara a vigorar com a seguinte Dotação Orçamentaria

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato a partir de 01/04/2019 correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

Orgão: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 301 – Atenção Básica.

Programa: 0115 – Bloco Atenção Básica.

Proj Ativ: 2.042- Manutenção e Encargos com o Programa Saúde da Família.

Elemento: 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física.

1.1 – As demais cláusulas permanecem inalteradas

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 02 de abril de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT. ALMIRO PONTES GREGÓRIO CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: ASSINATURA:...............................

NOME: RG Nº: ASSINATURA:................................