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Pref. Terra Nova do Norte

“CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte/MT, com o tema “Democracia e Saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu representante legal.

Art. 3º O Presidente do Conselho Municipal de Saúde apresentará o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, e enviado posteriormente para a homologação.

Art. 4º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 6 e 7 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores, em Terra Nova do Norte/MT.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da conferência correrão à conta das dotações orçamentárias de recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezenove.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal