CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT,no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução 01/2.007 do CME/Sinop – MT, e tendo em vista o que consta no processo nº 07/ e do Parecer nº 15/2.015/CME aprovado na Plenária do CME em 08 de julho de 2.015.

RESOLVE

Art. 1ºCREDENCIAR O COLÉGIO BRINCALHÃO, para ofertar a Educação Básica, Etapa da Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, objeto desta Portaria por um período de 5 anos, período compreendido de 02 de janeiro de 2.015 a 31 de dezembro de 2.019. O Colégio Brincalhão está localizadona AV. das Sibipirunas, 4343 – Sinop MT, Telefone 66 3531 6360- CNPJ 01.978.823/0001-59 e mantida por Marli Aparecida Rocha de Paula Marra CPF:555.902.251-91.

Art. 2º - Para que o COLÉGIO BRINCALHÃO possa ofertar a educação infantil, objeto desta Portaria, deve estar devidamente autorizada por este conselho, nos termos da resolução 01/2.007, da resolução 09/2.008 do CME e da resolução 05/2009 do CNE e LDB/9394/96.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

Sinop, 09 de julho de 2.015.

Maria Socorro Aissa GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente do CME Secretária Municipal de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal